Assinado em Sergipe pacto pela liberdade do voto

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) assinaram, nesta terça-feira (25), o “Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026”. A solenidade aconteceu às 9 horas, no plenário Fernando Ribeiro Franco.

A iniciativa estabelece uma atuação conjunta para conscientizar instituições, empregadores, gestores, trabalhadores e sociedade sobre a importância de preservar a autonomia da vontade do eleitor, especialmente nos ambientes de trabalho, públicos ou privados.

Entre os compromissos assumidos estão o respeito à liberdade de consciência e de orientação política e a prevenção de qualquer forma de constrangimento, intimidação, ameaça, coação, promessa de vantagem, retaliação ou sanção destinada a influenciar indevidamente a escolha política ou o exercício do voto.

O documento também prevê que os signatários não utilizem estruturas institucionais, meios oficiais de comunicação, uniformes, crachás ou outros recursos institucionais para promover propaganda eleitoral ou constranger pessoas em relação ao exercício de seus direitos políticos.

Além do TRE-SE e MPT-SE, também assinaram o pacto representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Polícia Federal em Sergipe (PF/SE). Durante a cerimônia, demais órgãos e instituições que demonstrarem interesse poderão aderir ao pacto, após assinatura do Termo de Adesão.

Fonte: TRE/SE