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1 de julho de 2022
O medo novo
1 de julho de 2022Alessando é contra pagamento obrigatório do Orçamento Secreto
O senador Alessandro Vieira (PSDB) é um dos signatários do mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) propondo a suspensão de trecho do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a execução das emendas de relator (RP 9) em 2023.
Além de Alessandro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) assinaram o documento enviado à Corte afimando que o trecho da LDO se trata de uma proposta inconstitucional.
No mandado, os parlamentares argumentam que a Constituição prevê apenas as emendas individuais e de bancada como impositivas e que, portanto, tornar obrigatória a execução das emendas de relator só pode ocorrer por meio de uma PEC.
O texto da LDO que está sendo contestado foi aprovado na quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso seja aprovado pelo Congresso, a medida pode enfraquecer o próximo presidente, visto que ele ficará obrigado a fazer os pagamentos das emendas de relator.
