A juventude que fez o Brasil precisa ter sua memória preservada

Por José Vieira da Cruz

O PL nº 5797/2026 que cria política de memória do movimento estudantil não é sobre o passado. É sobre a democracia que queremos no futuro.

A trajetória histórica do Brasil tem sido edificada e continua a ser tecida no âmbito das instituições de ensino, no espaço público das ruas e, contemporaneamente, nas plataformas digitais. Esse processo é protagonizado por segmentos da juventude conscientes de seu papel social, compromisso político e da necessidade de defesa da cidadania, da democracia e da dignidade humana.

Em contraposição a tais ideias, princípios e expectativas, o regime ditatorial (1964–1985) perseguiu não apenas indivíduos de diferentes segmentos sociais (como estudantes, camponeses, operários e lideranças populares), mas também suas entidades representativas. No tocante às organizações estudantis, a Lei Suplicy de Lacerda (1964) suprimiu a autonomia da representação discente, enquanto o Decreto-Lei nº 228 (1967) extinguiu órgãos estaduais e transferiu seus patrimônios às universidades.

A trajetória histórica do movimento estudantil, bem como a de suas entidades e lideranças, não se estruturou no âmbito restrito dos gabinetes. Ao contrário, consolidou-se por meio de experiências, aprendizados e interlocuções desenvolvidos em salas de aula, assembleias, manifestações públicas e diretórios acadêmicos, fundamentando-se em debates, mobilizações e no legítimo exercício da cidadania, distanciando-se de condutas ilícitas. Por essas razões, o Projeto de Lei nº 5797/2026, proposto pelo Deputado Federal João Daniel (PT-SE) — o qual institui a Política Nacional de Memória e Reparação Institucional do Movimento Estudantil Brasileiro —, requer uma atenção que excede os limites estritamente acadêmicos.

Ele refere-se a uma reparação histórica que o Estado brasileiro ainda não quitou com a juventude e com a sociedade. Durante o regime ditatorial, as ações repressivas não se restringiram aos indivíduos, mas alcançaram a própria estrutura de diversas organizações. Não era suficiente cercear a liberdade de militantes ou de simpatizantes das pautas discentes. Fez-se imperioso obstaculizar a organização autônoma da juventude em entidades representativas. O episódio de maior notoriedade concerne à União Nacional dos Estudantes (UNE), cuja sede histórica, situada na Praia do Flamengo, nº 132, no Rio de Janeiro, foi objeto de atentado e incêndio durante o golpe de Estado de 1964. O Estado brasileiro somente admitiu sua responsabilidade pelo ocorrido no ano de 2010, por meio da promulgação da Lei nº 12.260, a qual assegurou a devida reparação indenizatória pela destruição do imóvel. Não obstante, até a presente data, a reconstrução daquele patrimônio histórico engendra percalços de ordem prática.

Contudo, o ataque a União Nacional dos Estudantes (UNE) não constituiu um evento isolado, mas sim a manifestação mais evidente de uma diretriz política de âmbito nacional. No estado de Sergipe, a União Estadual dos Estudantes de Sergipe (UEES) enfrentou conjuntura análoga. Conforme evidenciado em minha tese de doutorado – Da autonomia à resistência democrática: Movimento Estudantil, Ensino Superior e a Sociedade em Sergipe, 1950-1985,  republicado no formato de e-book, pela  Editora Criação, em 2021. Nela, discuto como o movimento estudantil sergipano, através do UEES, desempenhou papel de relevo nas discussões atinentes à reforma universitária, às campanhas de alfabetização, à defesa do petróleo nacional e das jazidas de potássio em solo sergipano, bem como no movimento que resultou na democratização do ensino superior e no processo de fundação da primeira instituição universitária estadual: a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A União Estadual dos Estudantes de Sergipe (UEES) e os jovens integrantes de seus quadros, portanto, ultrapassaram a mera defesa dos interesses discentes. Atuaram ativamente nos movimentos de educação e cultura popular, promovendo debates políticos de grande relevância sobre o desenvolvimento socioeconômico estadual, regional e nacional. Ocorre que os eventos de março e abril de 1964, de trágica memória, culminaram, segundo relatos de suas lideranças, na invasão de sua sede e no confisco de seus acervos documentais. Em decorrência desses fatos, a entidade foi compelida ao estado de clandestinidade — imperativo derivado da necessidade de sobrevivência, e não de escolha deliberada. Cabe ressaltar que o imóvel de sua antiga sede, localizado na Avenida Canal — atualmente denominada Avenida Anísio Azevedo, no bairro São José, em Aracaju —, foi expropriado e jamais foi restituído.

No ano de 2012, décadas depois de sua extinção, um movimento responsável pela refundação da UEES formalizou uma denúncia perante a Comissão Nacional da Verdade, informando que o imóvel expropriado da entidade fora transferido para a posse do Ministério Público Federal. Tal impasse de natureza jurídica, historiográfica e ética permanece, até o presente momento, desprovido do devido esclarecimento e da consequente restituição patrimonial.

Sob essa perspectiva, a proposição legislativa, fundamentada na imperiosa necessidade de reparação histórica, insta o Poder Legislativo e sociedade brasileira — transcorridos mais de seis décadas — a debater, reconhecer e reparar a memória desses jovens e de suas respectivas entidades representativas, assegurando a preservação desse legado para o contexto contemporâneo e para as gerações vindouras.

Ignorar esse passado equivaleria a incinerar um imóvel e, subsequentemente, exigir da vítima a apresentação da respectiva escritura que nele se encontrava. O Projeto de Lei nº 5797/2026 rompe, de maneira oportuna, com essa dinâmica injusta. A proposição estabelece expressamente que a inexistência de acervo documental próprio não constitui óbice à pesquisa, ao reconhecimento histórico ou à participação em iniciativas de preservação da memória. Testemunhos orais, matérias jornalísticas, estudos acadêmicos e fontes indiretas passam a ter validade probatória. Ademais, cumpre ao Estado — detentor dos arquivos do aparelho repressivo — realizar as diligências necessárias em seus próprios acervos, no Arquivo Nacional, no projeto Memórias Reveladas e no âmbito das comissões da verdade, a fim de obter a documentação indispensável ao esclarecimento dos fatos. A priori, não se trata da concessão de indenizações automáticas, da criação de novos órgãos ou da expansão desordenada de despesas públicas, mas sim da consolidação dos princípios democráticos, sociais e humanitários almejados para o futuro da nação – que não ignora seu passado, não se omite dos dilemas de seu presente e ousa avançar com justiça, liberdade e humanidade.

Desse modo, a proposição legislativa estabelece expressamente a ausência de geração automática de direitos financeiros ou de criação de cargos públicos, alinhando-se a requisitos que contemplam a apresentação de plano de trabalho, previsão orçamentária, delimitação de metas, fiscalização e a devida prestação de contas. Destaca-se, assim, a atuação dos referidos jovens em prol da justiça social, da livre reflexão crítica e do Estado Democrático de Direito. Por fim, evidencia-se que o regime ditatorial legou mazelas institucionais que o processo de redemocratização — desprovido de uma justiça de transição plena e de políticas públicas estruturadas de reparação e memória — não logrou mitigar integralmente, permanecendo como um desafio premente no âmbito da Nova República.

Reconhecer que preservar um arquivo, recuperar uma sede, digitalizar documentos e criar um centro de memória não é saudosismo — é educação. As entidades estudantis são a primeira escola de democracia de milhares de brasileiros. É ali que se aprende a fazer assembleia, a divergir sem violência, a votar, a prestar contas, a representar um coletivo. Quando apagamos essa história, apagamos também a possibilidade de novas gerações se reconhecerem como sujeitos políticos.

Ademais, cumpre destacar um fator de suma relevância e urgência: a preservação da memória atua como mecanismo de prevenção à reincidência histórica. Uma nação consciente dos métodos empregados pela ditadura — a qual promoveu a dissolução de entidades, a encampação de patrimônios privados e a conversão de reuniões pacíficas em inquéritos policiais, bem como de acervos bibliográficos em elementos de prova acusatória — encontra-se mais apta a reconhecer tais evidências caso venham a manifestar-se sob o disfarce de “ordem”, “eficiência” ou “neutralidade”.

Sergipe, a exemplo, vivenciou diretamente essa realidade. Em fevereiro de 1976, decorridos doze anos da eclosão do golpe militar, a denominada Operação Cajueiro efetuou prisões arbitrárias e submeteu cidadãos a torturas nas dependências do 28º Batalhão de Caçadores, sediado em Aracaju. Dentre as vítimas sobreviventes, Milton Coelho de Carvalho, a época uma liderança sindical,  sofreu a perda da visão. Tais atos de violência não se configuraram como meros excessos pontuais, mas sim como uma diretriz sistemática empregada pelo regime vigente, estendendo-se ao longo de duas décadas. Nesse sentido, a salvaguarda da memória institucional da UEES, da UNE e de diversas outras organizações representativas — a exemplo de DCEs, DAs, grêmios e uniões estudantis estaduais e municipais — ultrapassa o âmbito de interesses partidários ou geracionais, constituindo um compromisso indeclinável com a ordem democrática. A política pública que pode ser instituída pelo Projeto de Lei nº 5797/2026 abrange a totalidade dessas entidades em condições equivalentes, desde o Oiapoque ao Chuí, contemplando desde os diretórios das capitais às agremiações do interior.

Considerando a amplitude nacional das ações repressivas, a reparação histórica deve manifestar-se na mesma proporção. Nesse contexto, cumpre suscitar a reflexão a respeito de qual projeto de nação se almeja consolidar: uma nação esquiva quanto à sua própria memória histórica, que tolera a degradação de seus acervos e o abandono de suas instalações institucionais; ou um Estado que admite os seus equívocos do passado, salvaguarda seu patrimônio documental e transmite às gerações futuras que a livre organização, a discussão fundamentada e a busca por justiça constituem o exercício pleno da cidadania, e não condutas ilícitas? A sociedade, em nome da  juventude  responsável pela formação de um Brasil mais justo, soberano e democrático, exige a devida restauração histórica, pressuposto indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito.

*Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pesquisador do movimento estudantil em Sergipe.

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