O governo Mitidieri e a paralisia do primeiro mês
26 de janeiro de 2023
Clientes vão receber mimos no Dia do Hospitalidade
26 de janeiro de 2023
Exibir tudo

Lei garante respeito às pessoas transexuais de Aracaju

De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (à esquerda), a lei foi sancionada no ano passado

“Os serviços públicos, no âmbito do Município de Aracaju, ficam obrigados a incluir na anamnese, triagem, cadastramento e semelhantes, perguntas acerca do gênero, da orientação sexual e identidade de gênero da população atendida”. Este é o teor do artigo 1º da Lei 5.504, de 18 de agosto de 2022.

De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju e sancionada no ano passado, garantindo, assim, o respeito à identidade de gênero e à transgeneridade nos serviços públicos da capital sergipana.

Para a parlamentar petista, a lei contribui para a necessária reversão da invisibilidade da população LGBTQIA+, sobretudo as pessoas transexuais. Vale lembrar, neste sentido, que 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

“A ação estatal torna-se mais eficaz quando baseada em dados. Por isso é fundamental termos a inclusão dessas informações, de modo a qualificar a atuação dos órgãos públicos de Aracaju na implementação de políticas que promovam direitos relacionados ao gênero, à identidade de gênero e orientação sexual”, ressaltou.

Professora Ângela Melo acredita tamém que a disponibilização dessas informações pode ajudar a compor “material numérico que permita aos/às profissionais, das mais diversas áreas, identificar fatores que possa minterferir de maneira substancial na vida da população LGBTQIA+, de maneira a fornecer subsídios para discussões e elaborações de políticas públicas mais focadas nas necessidades dessa população”.

A vereadora chama a atenção ainda para a importância da Prefeitura de Aracaju tanto ampliar a divulgação da lei quanto garantir o seu cumprimento em todos os serviços públicos municipais.

Fonte e foto: Assessoria da vereadora

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *