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Juíza manda afastar deputado Daniel Fortes da Assembleia

Daniel Fortes (centro) sendo empossado deputado estadual no último dia 20

A juíza de Direito Patrícia de Almeida Menezes concedeu liminar suspendendo a posse do pastor Daniel Fortes (PEN) como deputado estadual. Graças também a uma liminar, ele havia sido empossado no último dia 20 em substituição ao 1º suplente Adelson Barreto Filho (PR), que foi afastado do mandato porque responde processo sob a acusação de ter usado indevidamente verbas de subvenção da Câmara de Aracaju e está impedido de ocupar cargos públicos. Insatisfeito com a posse de Danel, Adelson recorreu e conseguiu afastá-lo, porém a liminar não determina a posse dele na Assembleia.

Em sua decisão, a magistrada discorda do argumento da liminar em favor de Daniel Fortes de que “o afastamento ou impedimento do deputado estadual por mais de 120 dias enseja a convocação do suplente”. Na liminar favorável a Adelson, a Juíza afirma que “não há decisão definitiva quanto ao afastamento do titular da vaga de deputado, e nem este se encontra afastado por período igual ou superior a 120 dias”. A Assembleia ainda não foi notificada sobre o afastamento de Daniel Fortes, mas assim que for deve cumprir a liminar assim como fez com a que mandou empossá-lo.

 

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