Prefeitura de Aracaju atualiza decreto que regulamenta a Reserva Extrativista das Mangabeiras

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Marcando por um momento histórico para a tradicional comunidade de catadoras de mangaba de Aracaju, a Prefeitura assinou o decreto que atualiza a regulamentação da unidade de conservação, reconhecida como a única reserva extrativista urbana do Brasil. O novo documento altera o Decreto nº 6.775, de 20 de abril de 2022, que instituiu a criação da unidade de conservação. A medida incorpora demandas apresentadas pela comunidade ao longo de meses de diálogo com a gestão municipal, garantindo maior participação das catadoras na gestão da reserva e reforçando a proteção das mangabeiras.

A reserva possui cerca de 94 mil metros quadrados, localizada no bairro 17 de Março, em Aracaju. O decreto estabelece como objetivos a proteção do modo de vida da comunidade tradicional extrativista, a conservação da biodiversidade da área, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das catadoras e catadores de mangaba.

Com a atualização do decreto, a unidade de conservação passa a se chamar Reserva Extrativista Mangabeiras Missionário Uilson de Sá, em homenagem ao defensor da causa das catadoras de mangaba. A mãe dele, a catadora de mangaba Rosinaide de Sá, destacou a importância do reconhecimento. “Isso já deveria ter acontecido há muito tempo. Foram anos de luta para chegar até aqui. Eu perdi um filho que lutava muito por essa causa, e hoje ver esse espaço receber o nome dele é motivo de orgulho. Tenho 40 anos aqui dentro e agora a gente sonha com um novo ciclo”, afirmou.

Entre as iniciativas previstas está a criação da Casa da Mangaba, espaço destinado ao beneficiamento do fruto e ao fortalecimento da geração de renda da comunidade. No local, as catadoras poderão produzir derivados da mangaba, como licores, geleias, doces e outros produtos artesanais. Além disso, o espaço também será utilizado para reuniões e atividades da associação.

A reserva será administrada por um Conselho Deliberativo com 15 membros, formado por representantes do poder público e da comunidade extrativista. Participaram da solenidade, representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Sema), Educação (Semed) e Assistência Social (Semfas), além de órgãos como as Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Obras e Urbanização (Emurb), além da Polícia Municipal de Aracaju (PMu).

A comunidade contará com seis representantes das catadoras e catadores, eleitos em assembleia. Instituições como Universidade Federal de Sergipe (UFS), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuarão como membros consultivos.