Valmir volta a ser condenado e fica inelegível por seis anos

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), voltou a ser condenado pela Justiça por improbidade administrativa cometida em sua gestão anterior. Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe acatou o parecer do desembargador-relator Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

De acordo com a decisão, Valmir teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e foi condenado ao pagamento de uma multa civil equivalente a cinco vezes o salário de prefeito. Além disso, ele ficou proibido de realizar contratos com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios pelo período de cinco anos.

A condenação também determina que o prefeito ressarcirá a Fazenda Pública Municipal pelo dano causado, com o valor a ser definido em fase de liquidação do processo. A decisão foi tomada com base no artigo 12, incisos I e II, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

Outra condenação

Essa é a segunda condenação de Valmir de Francisquinho por improbidade administrativa. A primeira ocorreu em dezembro de 2024. Neste processo, o prefeito de Itabaiana foi condenado por irregularidades cometidas no Matadouro de Itabaiana. Com esta decisão, Valmir ficou inelegível por quatro anos.