Servidor quer apoio da Alese para política de revisão salarial

Dirigentes sindicais que integram o Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais de Sergipe estiveram, nessa terça-feira (10), na Assembleia Legislativa para mobilizar os deputados em torno de uma Política Permanente de Revisão Salarial Constitucional. A proposta feita ao governo estadual inclui a definição de 1º de janeiro como data-base e a criação de uma Mesa Permanente de Negociação.

Durante a visita, os dirigentes sindicais entregaram aos deputados o ofício com as reivindicações, reiterando o pleito já apresentado ao governador Fábio Mitidieri em 27 de janeiro deste ano. Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO), José Antônio, a proposta visa instituir uma regra constitucional objetiva para o cálculo do percentual mínimo de revisão anual.

A fórmula sugerida pelo  Fórum Permanente dos Servidores Públicos baseia-se na média da inflação (IPCA-IBGE) dos últimos três anos, somada à taxa de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do mesmo período, dividida por três e aplicada ao fator de 0,80.

O presidente da CTB/SE, Aparecido Santos, ressaltou que o documento evidencia a disparidade entre os servidores do Executivo e os de outros poderes. “Enquanto categorias de outros âmbitos, como o Legislativo, possuem revisão salarial regular em janeiro, conforme determina o art. 37, X da Constituição Federal, o funcionalismo do Executivo vive em incertezas”, pontuou.

Perdas acumuladas

As entidades destacam que, segundo dados do DIEESE, as perdas salariais acumuladas entre 2013 e 2021 chegam a 40,81%. O grupo critica a ausência de uma regra fixa na gestão atual, sustentando que as revisões ocorrem conforme conveniências políticas, sem parâmetros mínimos ou datas específicas.

O pleito fundamenta-se na Convenção nº 151/1978 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — ratificada pelo Brasil em 2010 — que, aliada à Constituição Federal, garante o direito à negociação e à revisão anual. Com base no crescimento de 58,24% da RCL e na inflação acumulada de 16,02%, os sindicatos calculam que a Revisão Salarial Mínima Constitucional para 2026 deve ser de 11,68%, com aplicação retroativa a 1º de janeiro.

Além de representantes sindicais, participaram da comitiva à Assembleia o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SE), Aparecido Santos, e a economista do DIEESE, Flávia Rodrigues.

Fonte e foto: Sindifisco