Receita identifica fraude de R$ 200 milhões Sergipe

A Receita Federal detectou indícios de fraude em Declarações de Compensação (DCOMPs) apresentadas por quase 30 municípios de Sergipe, envolvendo aproximadamente R$ 200 milhões em créditos indevidos. A informação foi confirmada pelo delegado da Receita Federal em Sergipe, André Passos. Os nomes dos municípios investigados não foram liberados.

Segundo o órgão, as irregularidades ocorreram em tentativas de extinção de débitos previdenciários registradas na DCTFWeb, utilizando créditos previdenciários supostamente oriundos de recolhimentos anteriores via Guia da Previdência Social (GPS). No entanto, ao cruzar as informações com suas bases de dados, a Receita verificou que esses créditos não existiam de fato.

De acordo com a Receita Federal, os casos configuram o uso de créditos fictícios e declarações falsas, com fortes indícios de dolo, fraude, simulação e abuso de direito. Procedimentos já foram instaurados para analisar as compensações consideradas indevidas, e os gestores municipais foram alertados sobre os riscos de contratação de consultorias que oferecem “soluções fáceis” para débitos fiscais.

Com a promulgação da PEC 66/2023, prevista para esta terça-feira (9), os municípios terão a chance de regularizar a situação. A proposta cria um parcelamento especial para entes municipais, permitindo o cancelamento das DCOMPs irregulares e o parcelamento da dívida em até 300 meses, com benefícios de descontos nos juros, multas e encargos legais.

Orientação aos municípios

A Receita Federal reforça que está disponível para orientar os municípios sobre a existência real de créditos compensáveis e auxiliar na regularização das declarações de compensação.