Prefeitura de Aracaju lança cartilha sobre poluição sonora

A Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju lançou uma cartilha sobre poluição sonora, um material com viés educativo que passará a integrar as ações de educação ambiental do município. A publicação tem como objetivo informar e sensibilizar a população sobre os impactos do excesso de ruídos na qualidade de vida, na saúde e na convivência social.

De forma didática e acessível, a cartilha explica o que é poluição sonora, destacando que, além de ser crime ambiental, o excesso de ruídos pode trazer sérios prejuízos à saúde. Entre os principais impactos estão o estresse, a insônia, a irritabilidade, a ansiedade e até problemas cardiovasculares.

Para a diretora do Controle Ambiental da Sema, Andrezza Ribeiro, a cartilha surge como uma importante ferramenta de conscientização e prevenção. “Este documento é um trabalho de esclarecimento para população e é muito importante para nós da fiscalização. Porque com a população esclarecida, entende-se melhor o fluxo do próprio trabalho da fiscalização ambiental. Passam a compreender para que serve, o que a gente observa, qual é a nossa legislação e também onde pode ser feita essa denúncia e por que denunciar”, explicou.

O material também explica a importância do respeito aos limites de emissão sonora estabelecidos pela legislação. Em Aracaju, a Lei Municipal nº 6.096/2024 é embasada pela legislação federal no que corresponde a controle, fiscalização e penalidades relacionadas à poluição sonora, definindo regras para o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras e a atuação do poder público na apuração das denúncias.

Outro ponto abordado na cartilha é como se dá a fiscalização ambiental no município. As ações são realizadas prioritariamente a partir de denúncias da comunidade. Após o registro, técnicos da Sema vão até o local indicado para realizar a medição dos níveis de ruído, utilizando equipamentos adequados e seguindo critérios técnicos e legais previstos nas normas ambientais.

Quando constatado o descumprimento dos limites permitidos, o responsável pela fonte sonora pode ser notificado. A Sema ressalta que a notificação tem caráter educativo e orientador. “Esta ação é como um “convite”, um “chamamento” à regularização da situação. Somente em caso de não adequação às exigências legais é que podem ser aplicadas sanções, como multa”, esclarece Andrezza.

Onde  denunciar?

Casos de perturbação imediata do sossego devem ser denunciados à Polícia Militar, por meio do telefone 190. Situações recorrentes podem ser comunicadas à Sema, por meio da plataforma AjuInteligente, ou pelos canais da Ouvidoria da Sema que são: (79) 98135-6961 e 3225-4173.

Também é possível registrar denúncia junto à Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe, pelo telefone 127 ou pelo site ouvidoria.mpse.mp.br.

A versão digital do material está disponível aqui .