Portal critica os deputados que atacaram a Lotese

A reação da bancada oposicionista da Assembleia Legislativa contra a Loteria de Sergipe (Lotese) foi criticada pelo site de notícias BNL Data, veículo de comunicação digital especializado em loterias e jogos. Na reportagem, o editor do portal, jornalista Magno José, afirma que os deputados, equivocadamente, cometeram um erro ao cobrar explicações da Lotese, que culminou com a redução da oferta de jogos pela Loteria que é administrada pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese).

Leia, a seguir, parte da reportagem publicada pelo BNLDanta:

“As loterias operadas pelos entes federativos estão amparadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2021, em ações contra o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os jogos lotéricos. O voto do relator Gilmar Mendes, seguido pelo plenário por unanimidade, permitiu que “outros entes federativos” explorassem loterias.

Falta de informação

A interpretação equivocada e a falta de informação dos parlamentares sobre a legislação brasileira, sobre o tema e o funcionamento do mercado de loterias, apostas e jogos online acabou gerando essa distorção junto a Lotese. Especialistas alertam que os parlamentares sergipanos devem pensar bem antes de transformar as boas intenções em novos negócios para o crime organizado.

A aposta ilegal existe enquanto a aposta legal não existir. O clandestino não é a razão pela qual as pessoas apostam, mas sim pela simples realidade da oferta e demanda, como qualquer outra oportunidade de negócio. Sem leis e regulamentos, esses negócios ilegais fornecem ao público em geral os meios para praticar o que desejam, mas, infelizmente, eles criam negócios para o crime. No entanto, a atividade ilegal sem regulamentação é livre para manipular jogos ou promover jogos que dão ao jogador pouca ou nenhuma chance de ganhar.

Jogos ilegais não pagam impostos

Além disso, os operadores ilegais não pagam impostos e assim também não contribuem para a sociedade. Portanto, é imperativo que o Banese restabeleça a operação dos jogos online pela Loteria de Sergipe a exemplo do governo federal e de vários estados para evitar que os sergipanos apostem em plataformas ilegais. Quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado informal.

Os benefícios positivos das apostas regulamentadas pelo Estado de Sergipe superam em muito as desvantagens propostas por qualquer pessoa ou grupo contra esta atividade. A ALESE, equivocadamente, cometeu um erro ao cobrar explicações da Lotese, na qual culminou com a redução da oferta de jogos. A ALESE deveria estar preocupada com o jogo ilegal, realizados por plataformas clandestinas, popularmente conhecida no mercado como “plataforma chinesas”. A aposta ilegal é, claramente, um passatempo mais prejudicial do que a aposta legal”, conclui.

Sobre a Lotese

A Lotese chega para ser uma alternativa regulada, pública e transparente na oferta de jogos e apostas, e nasce com base legal e fins sociais. Para criar e operar a empresa, o Banese foi autorizado pela Assembleia Legislativa, através da Lei Estadual n. 9.440 /2024, e pelo Banco Central do Brasil. Todos os produtos ofertados foram planejados também de acordo com as regras previstas nas Leis Federais n. 13.756/2018 e 14.790/2023.

Além disso, a empresa está comprometida e atende aos princípios do jogo responsável estabelecidos pelo Governo Federal, para garantir que jogos e apostas possam ser realizados de forma segura, saudável e consciente, com mecanismos de proteção aos consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, e de prevenção aos vícios.

De acordo com a legislação estadual, até 5% do valor arrecadado pela Loteria de Sergipe será destinado para o Estado, sendo que sobre a receita líquida auferida haverá os seguintes repasses: 35% para Inclusão e Assistência Social, 25% para a Cultura, 25% para o Esporte, e 15% para o Meio Ambiente.

Fonte: BNL Data (Foto: divulgação)