Por uma universidade multicolorida: os desafios da política de cotas para pessoas trans na UFS

Por Tiago Damasceno Pereira¹ e Péricles Andrade²

Em 2008 a UFS aprovou sua política de ações afirmativas, com sua implementação em 2009. Essa incluía o sistema de cotas, antes mesmo da Lei de Cotas federal (Lei nº 12.711), sancionada em 2012 e que tornou obrigatória a reserva de vagas em todas as instituições federais. As cotas da UFS em 2010 exigiam que o discente tivesse feito da quinta série ao término do nível médio na escola pública. Dentro dessa reserva, as vagas são subdivididas com base em critérios de renda e raça/etnia.

No dia 17 de novembro de 2025, o Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da Universidade Federal de Sergipe (Conepe/UFS) aprovou a criação de cotas afirmativas para pessoas trans em todos os cursos de graduação presenciais da instituição. As vagas serão disponibilizadas a partir do período letivo 2026.1. As vagas serão supranumerárias, ou seja, acima do número de vagas estabelecido por turno de cada curso e preservarão a ampla concorrência e as demais ações afirmativas já existentes, como explica a relatora do parecer, professora Dra. Terezinha Leite (UFS cria cotas trans para cursos de graduação. Disponível: https://www.ufs.br/conteudo/78295-ufs-cria-cotas-trans-para-cursos-de-graduacao. Acesso 19 nov. 2025).

A UFS, ao anunciar a adoção dessa política para 2026, insere-se em um movimento nacional de reconhecimento da desigualdade estrutural de gênero e identidade, seguindo os posicionamentos já publicizados por Marielle Franco, Berenice Bento e Judith Butler, que defendem políticas específicas para populações marginalizadas. Segundo Butler (1990), o gênero é produzido performativamente, constituindo- se em relações sociais de poder. Assim, identidades dissidentes enfrentam sanções e violência institucional. A Antropologia brasileira, com autores como Berenice Bento (2017), mostra como a violência contra pessoas trans é estrutural e não episódica. Já Pierre Bourdieu (1998) explica que sistemas sociais reproduzem desigualdades por meio de habitus e mecanismos de violências simbólicas. Pessoas trans, excluídas de sistemas escolares e profissionais, vivenciam um ciclo de vulnerabilização que reforçam as desigualdades e os sistemas de opressão. Michel Foucault (1976) destaca como instituições regulam corpos e identidades, produzindo sujeitos que se afastam da norma e são punidos por isso. Por fim, Kimberlé Crenshaw (1989) demonstra como identidades cruzadas, raça, classe, gênero, produzem desigualdades específicas. No Brasil, segundo Silvio Almeida (2019), raça é fator central na produção de desigualdades sociais. Assim, pessoas trans negras de classe baixa, por exemplo, vivenciam múltiplas camadas de opressão e necessitam políticas específicas de enfrentamento.

Por que tais cotas são necessárias? Estamos nos referindo a uma das questões debatidas de forma recorrente pelas Ciências Sociais: como são construídas, experimentadas e reproduzidas as diferenças e as desigualdades? Que elementos discursivos, simbólicos, imagéticos e morais estão presentes nas interações e discursos dos sujeitos e que se referem simultaneamente às identidades de gênero e/ou outros eixos de opressão?

Nesse sentido, a marginalização de pessoas trans no Brasil constitui um fenômeno estrutural que atravessa as esferas educacional, econômica, política e institucional. O país lidera, há mais de uma década, o ranking mundial de assassinatos dessas pessoas. Na sociedade brasileira os processos de exclusão das pessoas trans é profundo, persistente e multifacetado. De acordo com pesquisas de organizações civis, a maior parte da dessa população enfrenta evasão escolar precoce, dificuldades extremas de inserção no trabalho formal e altos índices de violência física e simbólica.

A exclusão de pessoas e trans no Brasil é profunda, persistente e multifacetada. De acordo com pesquisas de organizações civis, como a da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans), a qual observou que, em 2017, 82% das pessoas trans (travestis e transexuais) abandonaram o Ensino Médio entre os 14 e 18 anos, torna-se evidente que a maior parte dessa população enfrenta evasão escolar precoce, dificuldades extremas de inserção no trabalho formal e altos índices de violência física e simbólica.

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo organizações internacionais. Além disso, sua expectativa média de vida é de aproximadamente 35 anos, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2024). A evasão escolar é altíssima, com cerca de 80% dessas pessoas impedidas de concluir o ensino médio por violência, bullying escolar e expulsão familiar. Esses elementos tornam evidente a necessidade de ações afirmativas como mecanismo de reparação e promoção de justiça social. A Constituição Federal (1988) prevê a igualdade material, possibilitando políticas diferenciadas para populações vulnerabilizadas. O STF já reconheceu a constitucionalidade de políticas específicas, como cotas raciais, de gênero e para pessoas com deficiência. A política de cotas trans se fundamenta no mesmo princípio de promoção da igualdade substantiva. Nessa perspectiva, a implementação de cotas para pessoas trans em universidades públicas representa uma medida estrutural de promoção de igualdade de oportunidades. Além disso, a ANTRA mostra que mais de 90% das travestis e transexuais estão fora do mercado formal de trabalho, concentradas em ocupações precarizadas.

Algumas universidades públicas no Brasil (UFBA, UFRB, UERJ, UFMG e UFABC) já implementaram cotas para pessoas trans. Estudos têm demonstrado aumento no ingresso, melhora na permanência estudantil e ampliação de pesquisas sobre identidade de gênero. A UFS precisará estabelecer critérios claros de identificação, processos administrativos transparentes e mecanismos de acompanhamento para garantir que a política seja eficaz. Isso inclui acolhimento institucional, bolsas permanência e formação de servidores para lidar com demandas específicas da população trans. Entre os desafios iniciais destacam-se a falta de normativas internas, a possível resistência de setores conservadores e a carência de dados institucionais sobre essa população. Será necessário diálogo com coletivos LGBTQIAPN+, núcleos de estudos de gênero e as unidades administrativas da Universidade Federal de Sergipe.

Para além destas questões, temos as pessoas trans negras de baixa renda, as quais sofrem múltiplas camadas de exclusão: racismo estrutural, transfobia e pobreza. O cruzamento dessas desigualdades demanda políticas ainda mais focalizadas. Conforme Crenshaw (1989), políticas universalistas falham em alcançar grupos atravessados por múltiplas opressões. Assim, cotas para pessoas trans devem articular-se com cotas raciais e políticas de assistência estudantil. A adoção dessas cotas deve gerar maior inclusão social, ampliação da diversidade no ambiente acadêmico, produção de conhecimento crítico sobre gênero e políticas de combate à discriminação. Além disso, tende a catalisar mudanças institucionais positivas.

A experiência da Universidade Federal da Bahia (UFBA) iniciada em 2019, por exemplo, é uma das mais expressivas na adoção de cotas trans no país. Nessa universidade as políticas afirmativas buscam romper parcialmente os ciclos de exclusão. Essa instituição pública de ensino superior estruturou um modelo de implementação que combina três dimensões centrais: normativa clara, procedimentos sensíveis para identificação e políticas de permanência estudantil. Em primeiro lugar, a elaboração de resoluções detalhadas e juridicamente fundamentadas, compatíveis com as decisões do STF sobre igualdade substantiva, assegurou segurança institucional e evitou ambiguidades. Em segundo, a UFBA estabeleceu uma Comissão de Verificação e Acolhimento, orientada por princípios éticos que evitam constrangimentos ou práticas invasivas, atuando apenas em casos específicos de suspeita fundada. Esse modelo dialoga com a crítica foucaultiana às práticas de vigilância dos corpos (Foucault, 1976), buscando evitar que a universidade reproduza ispositivos normativos historicamente violentos contra pessoas trans. A terceira dimensão, frequentemente negligenciada, é a permanência estudantil. Políticas de ingresso sem suporte tendem a fracassar, pois o mesmo conjunto de violências que expulsa pessoas trans da escola básica opera nas universidades. A UFBA, ciente desse problema, investiu em bolsas, apoio psicológico, articulação com coletivos LGBTQIAPN+ e formação contínua de servidores. (INDIGENAS ALDEADOS, QUILOMBOLAS, PESSOAS TRANS, REFUGIADOS E TAES. Disponível: https://ingresso.ufba.br/indigenas-aldeados-pessoas-trans- refugiados-e-taes. Acesso 19 nov. 2025). Essa estratégia está alinhada ao que Crenshaw (1989) denomina interseccionalidade: reconhecer que pessoas trans, sobretudo negras e de baixa renda, enfrentam múltiplas camadas de opressão que demandam políticas integradas e não apenas o acesso formal às vagas. Silvio Almeida (2019) reforça esse ponto ao demonstrar como raça estrutura a desigualdade brasileira, atravessando também as vivências de pessoas trans.

Outro elemento importante que a UFS pode incorporar é a produção sistemática de dados institucionais. A UFBA, após implementar a política, passou a registrar informações sobre ingresso, permanência e desempenho de estudantes trans, permitindo avaliar o impacto da ação afirmativa e corrigir falhas. Esse procedimento é fundamental para a UFS, que atualmente carece de dados sobre essa população, como indicado no próprio estudo institucional. A ausência de dados impede diagnósticos precisos, dificulta a alocação de recursos e fragiliza a defesa da política perante resistências internas e externas. Por fim, a experiência da UFBA evidencia a importância estratégica do diálogo com movimentos sociais, núcleos de pesquisa em gênero e coletivos estudantis.

A literatura científica tem demonstrado que políticas de cotas desempenham papel fundamental na ampliação do acesso de grupos historicamente vulnerabilizados ao ensino superior, constituindo-se como instrumentos de redução das desigualdades estruturais que organizam a sociedade brasileira. Pesquisas de autores como Jaccoud e Beghin (2002) e Paixão et al. (2010) evidenciam que ações afirmativas contribuem para equilibrar oportunidades e corrigir assimetrias produzidas por séculos de exclusão racial, de classe e de gênero. No âmbito universitário, estudos de Heringer (2012) mostram que as cotas aumentam significativamente a diversidade interna e favorecem a construção de ambientes acadêmicos mais plurais, estimulando a produção científica crítica, interdisciplinar e orientada à justiça social.

Além disso, conforme argumentam Guimarães (2008) e Moehlecke (2002), políticas afirmativas provocam transformações institucionais profundas, alterando culturas organizacionais e promovendo maior equidade na distribuição de recursos e oportunidades. No caso específico das cotas para pessoas trans, tais impactos extrapolam o espaço universitário, atingindo dimensões de cidadania, dignidade e reconhecimento social, como pontuam Bento (2017) e Miskolci (2017), ao destacar que a presença trans na universidade tensiona normas cisheteronormativas e amplia horizontes de legitimidade e pertencimento para essa população.

A construção compartilhada da política reduziu tensões, ampliou legitimidade e aproximou a universidade de demandas históricas de grupos marginalizados. Esse processo também funciona como mecanismo de enfrentamento à resistência conservadora, frequentemente mobilizada contra políticas de diversidade. Campanhas educativas, formação de servidores e a produção de materiais institucionais foram essenciais para criar um ambiente de acolhimento e reduzir conflitos, estratégias que a UFS pode adaptar ao seu próprio contexto sociopolítico.

A implementação de cotas trans nessa universidade pública é um passo decisivo na promoção de justiça social, reparação histórica e democratização do ensino superior. Baseada em sólida fundamentação sociológica, antropológica e jurídica, a política atende a um grupo marginalizado por violências estruturais. Para ser efetiva, deve incluir recortes de raça e classe e vir acompanhada de políticas integradas de permanência estudantil.

É uma medida basilar aos esforços de combate a discriminação e garantia de pessoas em situação minoritizada (Connolly, 1999), que estão sub-representadas em espaços educacionais, como no ensino superior. As pessoas trans questionam a ordem excludente educacional e fazem demandas por reconhecimento, inclusão e equidade de gênero no Brasil. As pessoas trans não estão pedindo um favor! Elas reivindicam o direito de fazer-se ver, ouvir e estarem cada vez mais presentes nas universidades públicas brasileiras.

A partir de 2010 a diversidade de renda e raça/etnia na UFS foi ampliada. Com as cotas trans aprovadas em 2025, esperamos que nossa universidade diversifique cada vez mais suas identidades de gênero.

¹ Sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe e membro da RENOSP – Rede Nacional de Operadores em Segurança Pública LGBTQI+. Mestre em Sociologia pela UFS. E-mail: tiago_ufs_adm@hotmail.com

² Professor Titular da UFS. Doutor em Sociologia pela UFPE. E-mail: periclesdcs@academico.ufs.br

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