Jovens são investigados por crime contra saúde pública

O secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy de Menezes, determinou que a Polícia Civil instaure procedimento investigativo para apurar fotografias que circulam em redes sociais mostrando jovens numa praia de Aracaju, recentemente interditada pela Administração do Meio Ambiente de Sergipe (Adema). O secretário pediu rapidez e rigor no processo investigativo.

Nas fotos, os jovens posam ao lado das placas de sinalização distribuídas pela Adema ao longo da faixa de areia informando sobre a interdição da praia em decorrência das medidas tomadas no sentindo de evitar a proliferação da Covid-19. Usam ainda legendas nas redes sociais como “obedientes que somos” e “gostamos do proibido”, o que incentiva a quebra da quarentena, vai de encontro do que recomenda o Ministério da Saúde e se encaixa em artigos que definem como crimes algumas práticas, para muitos, avaliadas como naturais.

Crime previsto em lei

Os jovens fizeram questão de se exibir diante da placa proibindo uso da praia

Vale lembrar que é crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal, a infração de qualquer medida sanitária preventiva de doenças contagiosas. O infrator pode ser punido com detenção de 1 mês a 1 ano, e multa.

Além de crime contra a saúde pública, o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público, como regras relativas à quarentena ou fechamento de estabelecimento, pode, de maneira mais genérica, configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do CP e punido com pena de detenção, de 15 dias a dois anos.

Ainda, “expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto” também prevê crime, como consta no artigo 132 do Código Penal. A pena de reclusão varia de 3 meses a 1 ano.

Vários dos que aparecem nas fotos e ridicularizam a determinação da autoridade pública, em meio à crise grande de saúde enfrentada, já foram identificados e serão intimados para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

Fonte: Portal Fan F1 (foto: redes sociais)