Justiça nega pedido para cancelar compra de ônibus elétricos

A 3ª Vara Cível de Aracaju não acatou a Ação Popular propondo a suspensão da compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta potência pela Prefeitura de Aracaju. O processo foi movido pela bancada de oposição à prefeita Emília Corrêa (PL), que alegou supostas irregularidades e superfaturamento na adesão à Ata de Registro de Preços originária da Prefeitura de Belém (PA). Os autores pediram a suspensão imediata do contrato, o bloqueio de pagamentos e a interrupção de qualquer ato relacionado à aquisição.

Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o pedido de urgência ao considerar que não há elementos que demonstrem superfaturamento ou irregularidades evidentes, conforme alegado na ação. Na decisão, o juiz ressaltou que ainda não houve pagamento e que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) já havia revogado a suspensão da ata após a assinatura de um termo de compromisso com a empresa TEVX, o que reforça a regularidade do procedimento.

O magistrado também destacou que a paralisação do contrato poderia causar prejuízo aos usuários do transporte público, configurando um “perigo inverso”, ou seja, um risco maior à coletividade do que à administração. “A complexidade da análise de suposto sobrepreço impede que o alegado seja considerado manifesto ou evidente em sede liminar”, afirma trecho da decisão.

Aracaju se tornou a primeira do Nordeste a contar com uma frota urbana totalmente elétrica, consolidando-se como referência em mobilidade urbana sustentável. Aracaju também foi reconhecida nacionalmente como a quinta cidade mais inteligente e inovadora do Nordeste, resultado de políticas públicas que unem tecnologia, eficiência e responsabilidade ambiental.

Fonte e foto: Secom/PMA