Justiça manda Iguá abastecer dois bairros de Aracaju

A Justiça concedeu liminar obrigando a concessionária Iguá Sergipe a regularizar imediatamente o abastecimento de água nos bairros Santa Maria e Bugio, localizados respectivamente nas zonas sul e norte de Aracaju. A determinação foi motivada por duas ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público de Sergipe, que atendeu reclamações dos moradores sobre problemas crônicos de interrupção no abastecimento.

A atuação do Ministério Público se baseou em denúncias de consumidores que relatam desabastecimento contínuo e água chegando às residências com baixa pressão. No Bairro Bugio, registros indicam que a situação se agravou recentemente, deixando toda a localidade sem água. Já no Santa Maria, há relatos de interrupções constantes desde julho de 2025, com o fornecimento ocorrendo apenas de madrugada e em quantidade insuficiente para as necessidades básicas de higiene e rotina das famílias.

Na decisão liminar referente ao Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário determinou que a Iguá Sergipe restabeleça o fornecimento de água de forma contínua e eficiente. A empresa deve apresentar um cronograma de intervenções técnicas e garantir que a pressão da água seja adequada para atingir todos os imóveis, inclusive os pavimentos superiores. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária para assegurar a efetividade da medida.

Sem cobrança de tarifa

Além da regularização do abastecimento, as ações do Ministério Público abordam a questão tarifária. O órgão requer que a concessionária se abstenha de cobrar faturas baseadas na tarifa mínima ou por estimativa nos períodos em que o serviço não foi efetivamente prestado. Para a Promotora de Justiça Euza Missano, a manutenção de cobranças sem a contraprestação do serviço configura prática abusiva contra o consumidor.

O MPSE também solicita que a empresa realize vistorias técnicas nas unidades afetadas e apresente relatórios que comprovem a normalização do sistema. A intenção é garantir que a recuperação da infraestrutura seja integral e não apenas paliativa, evitando que os moradores voltem a enfrentar episódios de desabastecimento a curto prazo.

Fonte: MPE