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O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou que está ingressando com ação judicial contra o secretário da Casa Civil, Jorge Araújo Filho. O parlamentar quer informações sobre o pagamento de emendas não impositivas dos últimos dois anos. A solicitação foi feita por Passos duas vezes (via ofício) no primeiro semestre, mas como não houve resposta ele decidiu recorrer ao Poder Judiciário.
“Em fevereiro desse ano encaminhei o Ofício nº 020/2025, junto aos colegas Marcos Oliveira, Linda Brasil e Paulo Júnior, solicitando informações à Casa Civil sobre o pagamento e a destinação dos recursos de emendas não impositivas, referente aos anos de 2023 e 2024. No dia 15 de abril (esse ofício estava sem resposta) foi reiterado mais uma vez pelos quatro parlamentares”, detalhou Passos.
Desprezo com a Assembleia
Georgeo disse que chegou ao mês de junho sem as informações solicitadas. “Demonstra o quanto o secretário acha que a Assembleia tem que ficar apenas calada. Demonstra também o desprezo que o Poder Executivo tem para com o Poder Legislativo. Então, nossa assessoria jurídica está providenciando o mandado de segurança contra o secretário Jorge Araújo Filho”, informou.
O deputado acredita que as informações sejam prestadas após determinação judicial. “Os colegas que fizeram suas indicações de emendas não impositivas que foram pagas, não tem nada a esconder. Tenho certeza que todas as emendas foram bem utilizadas. Mas para a oposição, como essas emendas não são pagas, precisamos saber quem foram os destinatários e quanto de recurso foi encaminhado para cada ente ou entidade através de emendas não impositivas em 2023 e 2024”, ponderou.
Ao final, Georgeo ressaltou que o Supremo Tribunal Federal – STF também está discutindo sobre as emendas parlamentares (a nível nacional). “Aconteceu uma audiência pública semana passada onde o ministro ouviu quem é a favor de emendas impositivas, quem é contra as emendas impositivas. Imagine quando o ministro descobrir quem em Sergipe tem as emendas não impositivas pagas pra bancada do governo”, comentou.
