Código de Defesa do Consumidor faz 35 anos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos nesta quinta-feira (11) e, segundo pesquisa, é conhecido atualmente por 86% da população. Ele reúne a legislação que protege os direitos dos consumidores, regulamentando a relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

A pesquisa inédita sobre o Código foi realizado pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais entre os dias 2 e 9 de setembro, com 1.252 participantes de todas as regiões do país. A consulta mostra que 68,4% já tiveram algum problema ao comprar um produto ou serviço nos últimos dois anos. Em contraste, 31,6% não enfrentaram nenhuma dificuldade.

Dos que tiveram problema, 38,3% conseguiram resolvê-lo totalmente com a empresa ou fornecedor. Além disso, 19,7% resolveram apenas parcialmente e 41,9% não conseguiram resolver a questão diretamente.

Cerca de 58% já utilizaram plataformas digitais públicas ou privadas para registrar queixas. Dos que conhecem o código, 84% consideram a legislação “muito importante” para a proteção do consumidor. Em relação à confiança da população nos Procons, mais de 61% dos participantes já utilizaram os serviços dos órgãos de defesa do consumidor nos estados.

Fonte: Portal R7