Câmara de Aracaju antecipa sessão para votar projeto da Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Aracaju antecipou, da próxima quarta-feira (21) para esta terça-feira (20, sessão plenária que votará o Projeto de Lei da Prefeitura criando o “Programa de Auxílio Emergencial”. A iniciativa da gestão municipal que deve beneficiar cerca de 5 mil pessoas. A antecipação da sessão legislativa ocorreu por conta do ferido de 21 de abril, dedicado a Tiradentes.

O Projeto de Lei da gestão Edvaldo Nogueira (PDT) trata sobre a criação do “Programa Municipal Emergencial”, que tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos; e permissionários do transporte escolar. A antecipação da sessão foi comunicada aos demais vereadores pelo presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD).

Segundo o Projeto enviado à Câmara para ser votado em caráter de urgência, serão concedidos 5 mil benefícios emergenciais com o valor de R$ 600 divididos em três parcelas de R$200. Também estabelece a prorrogação da validade de certidões e alvarás, suspensão e prorrogação do pagamento de parcelas do IPTU, ISS E TLF.