Aracaju ganha uma Secretaria de Cultura

A Câmara de vereadores de Aracaju aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que estabelece a organização básica da Secretaria Municipal da Cultura (Semcult), integrando-a à Administração Pública Municipal e definindo suas competências, estrutura e funcionamento.

As competências da Semcult envolvem a Coordenação do Sistema Municipal de Cultura e execução do Plano Municipal de Cultura, Preservação do patrimônio cultural, fomento à economia criativa e democratização do acesso à cultura e articulação com entes públicos, privados e internacionais.

A estrutura organizacional envolve o Órgão Colegiado com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tendo assessorias técnica, comunicação, promoção cultural, memória e patrimônio, assim como o departamento de Administração e Finanças (DAF) e vinculação com a Funcaju (Fundação Cultural Cidade de Aracaju).

Sobre o projeto

De acordo com o Projeto aprovado,  a Secretaria Municipal da Cultura Aracaju tratará sobre a inclusão de garantia à liberdade de expressão artística e direitos autorais (Art. 3º, XVI). A estrutura organizacional contará com sete assessorias, inclusive, com a ASPLANC (Planejamento e Fomento) e Fundo de Desenvolvimento Cultural.

Além disso, existem unidades vinculadas à Funcaju, como museu, escolas de artes, bibliotecas, Núcleo de Produção Digital (Art. 4º, IV). A Funcaju também passa a ser a responsável pela execução de eventos. O projeto também prevê a realização de conferências bienais com etapas territoriais.

Em relação aos cargos de comissão, 14 foram listados, com previsão do impacto financeiro, que será de R$ 912.483,84 por ano. Além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, contará com 16 membros, sendo 08 do governo 08 da sociedade civil, como Secretário Municipal de Cultura, 01 representante da Câmara Municipal de Aracaju, 07 representantes de associações ou grupos culturais, dentre outros.

Fundo Cultural

Também há um detalhamento do Fundo de Desenvolvimento Cultural, com a finalidade de garantir suporte financeiro à execução da política cultural do município, que será gerido pela Secretaria Municipal da Cultura – Semcult e terá como objetivo viabilizar financeiramente programas, projetos, ações e atividades culturais, prioritariamente por meio de editais públicos de fomento. A aplicação dos recursos observará as diretrizes do Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei nº 5.897, de 2024, e deverá priorizar a promoção da diversidade cultural, a valorização do patrimônio imaterial e material, a formação artística e a democratização do acesso aos bens e serviços culturais no território municipal.

Fonte e foto: CMA