Aliança pelo Brasil só tem até hoje para se registrar

Para participar das eleições deste ano, o embrionário partido Aliança pelo Brasil, concebido pelo presidente Jair Bolsonaro, só tem até este sábado (4) para registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também hoje – seis meses antes do pleito – expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam participar da disputa eleitoral de outubro.

Pelo que determina a Resolução TSE nº 23.606/2019, o começo deste mês marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano.

Janela partidária

Ontem (3), terminou a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

Também finda neste sábado o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano.