O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.
A PEC era de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi rejeitada no dia em que o Ministério da Defesa realizou um desfile militar no Planalto — criticado por políticos, que viram o ato como uma tentativa do presidente de intimidar deputados.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.
Veja como votou a bancada federal de Sergipe:
Bosco Costa (PL) – votou Não
Fábio Henrique (PDT-SE) – votou Não
Fábio Mitidieri (PSD) – Ausente
Fabio Reis (MDB) – votou Sim
Gustinho Ribeiro (Solidariede) – votou Não
João Daniel (PT) – votou Não
Laercio Oliveira (PP) – votou Sim
Valdevan Noventa (P) – votou Não
O deputado Fábio Mitidieri disse que não conseguiu votar: “Infelizmente, não consegui votar a PEC 135. O sistema não funcionou. Fiz diversas tentativas. Avisamos ao presidente mas não foi corrigido em tempo. Alguns colegas relataram o mesmo problema”.
Com informações da Agência Câmara