Justiça autoriza deputado estadual trocar de partido

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) julgou procedente o pedido formulado pelo deputado estadual Luciano Pimentel e autorizou, nesta terça-feira (13), a sua desfiliação do PSB, reconhecendo justa causa na solicitação do parlamentar. Com a decisão, ele poderá deixar a sigla sem risco de sofrer punição.

O juiz Leonardo Souza Santana Almeida, relator da ação, acolheu o argumento de Luciano Pimentel no sentindo de estar caracterizada grave discriminação política pessoal.

Ainda segundo o Magistrado, diante da anuência expressa da agremiação partidária quanto à impossibilidade de permanência do parlamentar em seus quadros, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é favorável ao reconhecimento da justa causa.