TCE anula posse de Clóvis Barbosa

O Tribunal de Contas de Sergipe anulou a posse do conselheiro Clóvis Barbosa. A decisão, no entanto, só entrará em vigor “quando houver o trânsito em julgado dos processos judiciais em curso”. Segundo o TCE, a anulação do ato se deu “por inexistência de vaga”, pois na mesma sessão, os demais conselheiros mantiveram “decisão anterior, referente à reintegração do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto”.

O julgamento do processo sobre o conselheiro Clóvis Barbosa também decidiu pela não garantia do pleno exercício das prerrogativas e atribuições do cargo, “assegurando o recebimento de remuneração integral, com ressalva das verbas indenizatórias, preservando-se a validade dos atos por ele praticados”. Participaram do julgamento, além do relator, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

Fonte: TCE-SE