Assembleia realizará sua 1ª sessão remota quarta-feira

A Assembleia de Sergipe promoverá, na próxima quarta-feira (8), sua primeira sessão on-line. Os deputados vão se reunir visando apreciar o Projeto de Lei do Executivo estabelecendo multas à pessoas e empresas que desrespeitam o decreto governamental com proibições que visam conter a propagação do coronavírus. Também deverão entrar na pauta as mensagens dos municípios sergipanos propondo a decretação de estado de calamidade pública por conta da pandemia do Covid-19.

O estado de calamidade pública reivindicado pelos prefeitos visa permitir que as administrações deixem de cumprir parte da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto durar a pandemia do Covid-19, podendo contratar serviços e efetuar compras sem tantas amarras burocráticas. O artigo 65 da LRF orienta que “na ocorrência de calamidade pública serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.

Sessão on-line aprovada

Na última quarta-feira (2) a Assembleia reuniu os deputados estaduais, em ambiente virtual, e promoveu testes preparatórios para a sessão remota, que será realizada na próxima quarta-feira (8). O coordenador-geral de Tecnologia da Informação, Carlos Fiel, disse que a primeira reunião virtual foi um sucesso e que muitos deputados interagiram sobre temas diversos. “A intenção era de garantir a continuidade dos trabalhos da Casa mesmo neste momento de pandemia. Tecnicamente, para nós, foi um sucesso. Estamos usando a ferramenta Webex que está disponível, gratuitamente neste período, pela Cisco”, frisa.

Fonte e foto: Alese