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19 de novembro de 2026
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O papel das Emendas de Bancada na UFS: convergência política e espírito público

Por José Vieira da Cruz*

Ao longo da última década, após ter tomado parte da gestão da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), passei a observar com mais atenção a realidade financeira das universidades federais brasileiras. Uma realidade marcada, ao longo dos últimos anos, por um descompasso estrutural entre o volume de recursos alocados para o custeio e as demandas crescentes de expansão, manutenção e atualização tecnológica.

Atualmente na Universidade Federal de Sergipe (UFS), instituição e comunidade universitária que estudo desde  a década de 1990,  observo que  essas restrições se manifestam de forma direta no cotidiano acadêmico e indireto no potencial de resultados que a instituição pode ampliar para a sociedade. Diante de orçamentos ordinários –  pressionados pela inflação, encarecimento de serviços essenciais, carência de recursos para expansão, necessidades de reformas e de investimentos – , a captação de recursos extraordinários via emendas parlamentares — em especial as emendas coletivas de bancada — consolidou-se como um mecanismo decisivo para a preservação e modernização da infraestrutura institucional. Feito que já havíamos notado em relação à UFS, mas que, lamentávamos não ocorrer junto à UFAL. Lá sobressaiam-se, com muito articulação, poucas mais valorosas emendas parlamentares individuais.

Contudo, a  trajetória do recebimento de emendas de bancada pela UFS reflete a volatilidade das articulações políticas da gestão e o peso das escolhas parlamentares – formada pela bancada de senadores e deputados federais. Historicamente, conforme registros noticiados, por mais de uma década, a instituição contou de maneira contínua com repasses coletivos da bancada federal. Contudo, esse histórico sofreu uma interrupção inédita no Orçamento da União de 2025. Naquele exercício, a UFS ficou de fora da lista de prioridades das emendas de bancadas coletivas pela primeira vez em mais de dez anos. Prejuízo para UFS e, por conseguinte, para a sociedade.

A ausência de recursos coletivos em 2025 ocorreu, conforme divulgado na imprensa,  a despeito de a Reitoria ter apresentado formalmente uma proposta destinada a reformas emergenciais e obras em diversos campi, incluindo a construção da clínica-escola e do Departamento de Fisioterapia em São Cristóvão, além de intervenções nas Didáticas, biblioteca e no campus de Itabaiana. Sem o acolhimento da proposta coletiva pelos parlamentares, restou à universidade a destinação de R$ 5 milhões decorrentes de uma emenda individual conjunta apresentada pelo senador Rogério Carvalho e pelo deputado federal Ícaro de Valmir, voltada especificamente para a infraestrutura do campus de Itabaiana.

A lição posta, parece ter ativado aprendizados, articulações e superação de reservas partidárias. O cenário passou por uma inflexão significativa na definição das prioridades orçamentárias para o exercício subsequente. O resultado foi que, em novembro de 2026, conforme registros da imprensa e redes sociais da UFS, a bancada federal de Sergipe aprovou, por unanimidade, uma emenda coletiva no valor de R$ 22 milhões destinada à UFS. Elaborada a partir de um mapeamento de necessidades conduzida pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) em conjunto com a Reitoria. A proposta foca, dentre outras prioridades,  na modernização da infraestrutura do Campus Universitário Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão. O montante junta-se ao histórico acumulado por mandatos parlamentares, que já viabilizou mais de R$ 85 milhões em investimentos para a instituição em períodos recentes.

Os recursos de R$ 22 milhões, conforme registros divulgados,  serão direcionados para a reforma e revitalização de cerca de 200 salas de aula, laboratórios, blocos didáticos, redes elétricas, infraestrutura sanitária e malha viária do campus principal, espaços diretamente utilizados por professores, estudantes, técnicos-administrativos, trabalhadores terceirizados e a comunidade que acessa diversos serviços da instituição.

Na tabela a seguir é possível verificar o impacto do esforço de convergência:

Exercício orçamentário Modalidade de emenda Valor indicado Principais destinações e impactos
2025 Individual Conjunta (Rogério Carvalho / Ícaro de Valmir) R$ 5,0 milhões Construção da Didática para cursos de Direito e Psicologia no Campus de Itabaiana.
2025 Coletiva de Bancada R$ 0,0 (Não contemplada) Primeira ausência de emenda de bancada na UFS em mais de dez anos.
2027 (Aprovada em 2026) Coletiva de Bancada (Unanimidade) R$ 22,0 milhões Modernização do Campus de São Cristóvão: reformas de 200 salas, laboratórios, redes elétricas e malha viária.

A aprovação unânime da emenda de R$ 22 milhões pela bancada sergipana ultrapassa a importância da transferência louvável de cifras orçamentárias – que apesar de considerável ainda está muito aquém dos investimento que a instituição demanda para ampliar seus préstimos à sociedade. Sob a perspectiva política e social, o gesto sinaliza o reconhecimento da UFS como um patrimônio estatal estratégico, cuja relevância para o desenvolvimento socioeconômico, científico, educacional e cultural transcende divergências ideológicas, partidárias ou disputas político-eleitorais temporárias.

A UFS, enquanto conquista da sociedade – como já discutimos no artigo ‘“Pela democratização do ensino superior…’: A sociedade e os movimentos em favor da criação da Universidade Federal de Sergipe, 1948-1968”  –  atua como motor de formação qualificada, prestação de serviços à saúde, à educação, à cultura, à inovação e a produção tecnológica. Deste modo, a construção de consensos em torno de suas necessidades prioritárias exige que a gestão universitária e os representantes no Congresso Nacional estabeleçam canais permanentes de diálogo. O alinhamento demonstrado pela bancada federal em 2026 e o aprendizado da atual gestão demonstram que a pauta da educação pública ganha concretude quando desvinculada de acirramentos ideológicos, sejam eles internos — decorrentes de processos eleitorais acadêmicos e da composição de listas tríplices, atualmente extinta — ou externos, ligados à disputa partidária.

A participação ativa da comunidade universitária na discussão sobre o planejamento de prioridades e o envolvimento de fundações de apoio fortalecem a legitimidade das propostas apresentadas ao Parlamento. Quando a universidade faz o diagnóstico com precisão de suas carências e apresenta projetos tecnicamente estruturados, facilita-se a convergência política necessária para assegurar o aporte de recursos públicos.

Entretanto, a inclusão de uma emenda coletiva no texto orçamentário representa a primeira etapa de um processo complexo. O calendário oficial do Orçamento da União estabelece prazos rígidos: após a oficialização das indicações das bancadas  junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) — cujo prazo limite no Congresso Nacional encerra-se em 23 de novembro de 2026 —, a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) sob a relatoria-geral do senador Eduardo Braga é o marco previsto para consolidar o mapa de repasses federais até 17 de dezembro de 2026.

Contudo, a aprovação legislativa da LOA não garante a liberação imediata e integral do dinheiro no caixa da instituição. O principal desafio da administração pública reside na transição entre o crédito orçamentário aprovado e a execução financeira efetiva. Para que os R$ 22 milhões se convertam em melhorias concretas nas salas de aula e laboratórios de São Cristóvão e de outros campi, a UFS enfrentará etapas decisivas: elaboração e aprovação de projetos executivos que garantam a conformidade técnica, ambiental e urbanística de todas as intervenções de engenharia e modernização elétrica previstas; condução dos processos licitatórios necessários à realização dos certames públicos céleres e transparentes, evitando contestações administrativas ou judiciais que possam atrasar o início das obras; fiscalização contratual para  gerenciar a execução das obras dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a qualidade das instalações e o cumprimento das especificações contratuais; cronograma de empenho e liquidação para acompanhar o ritmo de liberação dos limites de empenho e de pagamento junto ao Tesouro Nacional, minimizando o acúmulo de restos a pagar não processados.

A experiência recente evidencia que o equilíbrio entre o pleito político e a capacidade técnica de execução é a chave para a sustentabilidade da UFS e instituições congêneres. As emendas de bancada, quando articuladas com compromisso social, republicanismo, espírito público e prioridade no desenvolvimento econômico-social sustentável,   geridas com rigor, celeridade, eficiência e eficácia administrativa, afirmam-se como instrumento indispensável para suprir as lacunas do orçamento ordinário e assegurar a dignidade do trabalho e do aprendizado acadêmico em Sergipe. Ganha toda a sociedade, por isso é importante defender as UFS! Parabéns aos envolvidos!

*Professor e historiador da UFS e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe

O texto acima é opinião do autor e não representa necessariamente o pensamento do site Destaquenoticias.

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