Justiça bloqueia R$ 5 milhões de André Moura

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens de André Moura (União) em uma ação do Ministério Público do Rio (MPRJ) que apura suspeitas de fraude em um contrato firmado pelo governo estadual em dezembro de 2023. Moura, que é candidato a senador em Sergipe, comandava à época a secretaria de Representação do Governo do Rio em Brasília, responsável pela contratação de uma plataforma educacional que inicialmente custou R$ 2,5 milhões, mas chegou a R$ 5 milhões após ser prorrogada.

Segundo o Ministério Público fluminense, a contratação da Triunfo Consultoria Educacional Ltda. teria sido direcionada por meio da adesão indevida a uma ata de preços de um consórcio de Minas Gerais. Para as promotorias, a operação resultou em desvio de recursos públicos e possível dano ao erário.

Inconsistência na contratação

A principal inconsistência apontada na ação está no próprio objeto da contratação. A ata usada como referência previa uma plataforma voltada ao reforço escolar, enquanto o serviço contratado pela secretaria tinha outra finalidade: capacitar gestores, técnicos e servidores públicos em temas como orçamento, finanças, gestão de convênios e prestação de contas.

A investigação também identificou vínculos anteriores entre pessoas envolvidas na contratação. O sócio-administrador da Triunfo, Vanderlan Ribeiro Vieira, havia trabalhado como assessor e subsecretário na administração estadual sob a chefia de André Moura. Depois, passou a integrar o quadro societário da empresa que acabou contratada por ele.

O então subsecretário de Administração da SERGB, Ricardo Cardoso dos Santos, também permaneceu na estrutura da pasta durante a gestão de Moura. De acordo com o MPRJ, ele participou da formalização da contratação e da ordenação das despesas em favor da Triunfo.

As promotorias apontam ainda indícios de baixa capacidade técnica, operacional e patrimonial da empresa. Segundo a ação, a Triunfo iniciou as atividades em 2022 e não possuía nenhum registro de vínculo formal de emprego.

É candidato ao Senado

André Moura integrou a administração de Cláudio Castro (PL) desde 2019. Ele passou pela secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e, posteriormente, ocupou os cargos ao mesmo tempo: secretário de Governo e de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília.

O ex-secretário deixou a representação em Brasília em março deste ano e, desde então, passou a se dedicar à articulação eleitoral. Hoje, é candidato ao Senado em Sergipe pelo União Brasil.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada em julho pelas 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania do Rio. O bloqueio de bens é uma medida cautelar e não representa condenação dos envolvidos. O caso ainda será analisado pela Justiça.

Fonte: Site Tempo Real (Com informações do colunista Ancelmo Gois no jornal “O Globo”)