Zona de Expansão: Emília defende plebiscito

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), foi ao Tribunal de Justiça de Sergipe defender a importância de se realizar um plebiscito para definir o futuro da Zona de Expansão. Na reunião com a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, a gestora apresentou os argumentos da administração municipal e reforçou a importância da realização da consulta popular, assegurando aos moradores o direito de participar da decisão sobre o futuro da área que, embora fique no território de Aracaju, foi considerada pela Justiça como pertencente a São Cristóvão.

Durante a reunião, Emília Corrêa reafirmou que a gestão seguirá empenhada em garantir que a população seja ouvida. Segundo a prefeita, o Município continuará percorrendo todos os caminhos institucionais e legais para viabilizar o plebiscito, por entender que a voz da população deve ser respeitada. “Tive a oportunidade de explicar a realidade vivida pelos moradores da Zona de Expansão, que há anos convivem com a insegurança, a incerteza e a apreensão sobre o futuro da região”, frisou.

O procurador do Município, Matheus Brito, explicou que o encontro teve como objetivo apresentar ao Tribunal de Justiça a realidade da Zona de Expansão, reforçar a importância da realização do plebiscito e esclarecer as etapas necessárias para viabilizar a consulta popular. Segundo ele, a reunião também demonstrou a disposição do TJSE em colaborar para que o processo avance, dentro das competências legais da instituição.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva com a desembargadora Ana Lúcia. Apresentamos a realidade dos serviços e das obras que o Município vem executando na região e reforçamos a importância de garantir que a população tenha o direito de decidir sobre essa questão. Ela nos recebeu com muita sensibilidade e deixou claro que o Tribunal está à disposição para realizar o plebiscito, desde que a Assembleia Legislativa cumpra as etapas que lhe cabem, como a realização dos estudos de viabilidade e a aprovação do decreto legislativo de consulta popular”, pontuou Emília.

Matheus Brito acrescentou que a expectativa agora é pelo avanço das providências por parte da Assembleia Legislativa. Em relação ao calendário eleitoral, o procurador explicou que a realização da consulta popular no primeiro turno tornou-se mais difícil, mas ainda existe a possibilidade de adequação ao segundo turno. “Caso isso não seja viável, o entendimento é que o plebiscito seja realizado no menor prazo possível, conforme os procedimentos estabelecidos entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, destacou Matheus Brito.

Fonte e foto: Secom/PMA