Entre a cruz e o consultório: psicólogas(os) cristãs(ãos) na disputa pela moralidade pública no Brasil

Por Péricles Andrade* e Helmir Rodrigues**

A disputa pela moralidade pública no Brasil é descrita como uma verdadeira “guerra cultural”, na qual a direita cristã utiliza o “pânico moral” para reagir contra avanços de pautas progressistas ligadas à diversidade e aos direitos reprodutivos. Esse embate centraliza-se na sacralização da família tradicional (heteronormativa) e na oposição ferrenha à chamada “ideologia de gênero”, percebida por esses grupos como uma ameaça existencial à sobrevivência da ordem social cristã. Enquanto movimentos identitários, feministas e LGBTQIAPN+ buscam igualdade de direitos e tratamento isonômico pelo Estado, os setores conservadores atuam como um “contramovimento de resistência”, tentando limitar mudanças nos costumes e preservar a hegemonia das instituições religiosas sobre a vida pública.

Nesse contexto, o Senado Federal voltou a colocar religião e esfera pública no centro do debate político brasileiro com o Projeto de Resolução nº 3/2026, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). A proposta cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos e busca defender profissionais que alegam sofrer sanções ético-disciplinares por manifestações de fé em redes sociais, espaços públicos ou ambientes religiosos. Esta iniciativa, de caráter suprapartidário e duração indeterminada, visa promover e defender o respeito aos direitos fundamentais no exercício da Psicologia. O fundamento central da proposta reside no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença e a proteção à objeção de consciência no Brasil.

A proposta fundamenta-se na premissa de que a religiosidade é uma dimensão estruturante da identidade humana e que a laicidade do Estado brasileiro deve ser colaborativa e não hostil à fé, combatendo o que define como uma “falsa neutralidade” ideológica nos conselhos profissionais. Entre seus objetivos principais descritos no Artigo 2º, a Frente busca fiscalizar órgãos reguladores e reagir a sanções institucionais, como notificações, termos de ajustamento de conduta e processos ético-disciplinares, aplicadas a psicólogos(as) por expressarem suas convicções em ambientes públicos ou redes sociais, visando impedir que a ética profissional seja instrumentalizada para restringir garantias constitucionais “inegociáveis”.

A proposição surge como uma resposta do legislativo às normas administrativas e processos ético-disciplinares movidos por conselhos profissionais contra psicólogos(as). Segundo a justificativa do projeto, existe uma preocupante tendência de imposição de uma “neutralidade absoluta” que, na prática, pode ocultar “visões ideológicas secularistas” e restringir “indevidamente” a liberdade de expressão religiosa. Dessa forma, a Frente busca fiscalizar os conselhos de psicologia para evitar que atos infralegais restrinjam direitos fundamentais ou inovem o ordenamento jurídico em desacordo com a supremacia constitucional.

No Brasil, o grupo identificado como “psicólogos cristãos”, por exemplo, defende o direito de oferecer terapias para a “reversão” da homossexualidade, tratando-a como uma “desordem moral” ou um “desvio patológico”. Esses profissionais desafiam o consenso científico contemporâneo, que aboliu sua classificação como patologia, e utilizam estrategicamente a linguagem dos direitos humanos para reivindicar suas “liberdades religiosa e científica”, buscando recolocar a orientação sexual no território do patológico, frequentemente vinculando sua prática a um ativismo político conservador voltado à defesa da “família tradicional”.

Lembramos que o Conselho Federal de Psicologia publicou no final da década de 1990 a Resolução nº 01/1999 para proibir práticas de patologização da homossexualidade e impedir a participação de profissionais em terapias de “reversão” sexual. A resolução também impede pronunciamentos públicos que trate esta orientação como doença ou distúrbio psicológico, tais como nos casos envolvendo as psicólogas Rozangela Justino e Marisa Lobo, que passaram a ocupar espaço no debate público após processos ético-disciplinares movidos pelos conselhos profissionais. As duas defenderam publicamente a legitimidade da chamada “cura gay” e apresentaram os processos como exemplos de “perseguição religiosa” dentro da Psicologia.

Já no ano de 2023, por meio da Resolução nº 07/2023, o Conselho Federal de Psicologia buscou estabelecer normas referentes a atuação profissional da psicologia e seu caráter laico. A referida resolução reafirma o já disposto no Código de Ética da Profissional do Psicólogo (CEPP), de 2005, o qual já ressalta que a prática dos(as) psicólogos(as) é vedado “induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual, ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais” (Alínea b, art. 2º).

Essa Resolução não só reafirma as vedações já dispostos no CEPP, quanto à indução de crenças religiosas no exercício profissional do(a) psicólogo(a), como também traz, por outro lado, a orientação para uma postura na compreensão que a prática profissional da psicologia dar-se-á por observar a dimensão religiosa e da espiritualidade (sem denominar uma ou outra), como aspectos formativos das subjetividades e coletividades. Junto a isso, o documento também amplia tal visão, de modo a atrelar a atuação psi na observância dos contextos históricos, culturais dos povos originários, das comunidades tradicionais, como também no respeito às vivências a-religiosas, agnósticas e ateístas de indivíduos e grupos.

Com isso, podemos perceber que as disposições normativas e legais do Conselho Federal de Psicologia, que se baseiam na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) e da Constituição Federal (Brasil, 1988), atuam na defesa de um olhar e postura ampliada sobre as formas de expressão de crenças religiosas e a-religiosas, compreendendo sua importância nos processos de subjetividade dos indivíduos e coletivas, que devem sempre ser levadas em consideração, nos processos de atuação profissional, mas não compactuando com quaisquer que sejam posições que venham a partir de crenças particulares, como único caminho possível para o processo de cuidado psicoterapêutico.

Com o Projeto de Resolução nº 3/2026 temos a ampliação desses embates de oposição entre ciência e religião. Além disso, é inserida uma disputa estratégica que envolve a regulação estatal e a política de gênero na democracia brasileira. Enquanto os conselhos defendem a Psicologia como uma ciência comprometida com a não discriminação, o ativismo a partir da “psicologia cristã” representa uma reação conservadora que tenta legitimar visões de mundo dogmáticas através de argumentos pseudocientíficos. Assim, a controvérsia em torno da “cura gay” revela tensões profundas sobre como o conhecimento especializado e o poder legislativo devem lidar com a diversidade e as convicções religiosas no espaço e na esfera pública.

A atuação da Frente Parlamentar Evangélica no PRS 3/2026 pode ser analisada a partir do conceito de minoritização evangélica elaborado por Joanildo Burity. Segundo Burity (2015), grupos religiosos podem utilizar a posição de “minoria perseguida” como estratégia política mesmo quando possuem presença institucional ampla. Esse mecanismo aparece no projeto quando profissionais que atuam a partir da “psicologia cristão” são apresentados simultaneamente como vítimas de perseguição ideológica e representantes da maioria cristã da população brasileira. Burity e Giumbelli (2020) observam que disputas religiosas contemporâneas passaram a utilizar a linguagem dos direitos e das minorias para justificar reivindicações morais e políticas. No caso do PRS 3/2026, a defesa da liberdade religiosa aparece vinculada à crítica contra órgãos técnicos do Estado e contra normas éticas produzidas pelos conselhos profissionais.

A iniciativa marca uma mudança qualitativa na estratégia da FPE, que avança da representação parlamentar para a fiscalização direta de órgãos reguladores e da máquina estatal. Ao propor o monitoramento de processos ético-disciplinares contra psicólogos(as) por suas manifestações de fé em redes sociais ou espaços públicos, a Frente visa mitigar a autoridade técnica dos conselhos de classe em favor de uma proteção institucional às convicções cristãs. Essa movimentação reflete a tentativa de converter a autoridade moral evangélica em um instrumento jurídico-político capaz de reagir a sanções institucionais que o grupo percebe como “perseguição” ideológica.

Afinal de contas, o projeto insere-se nas disputas pela moralidade pública travada pela FPE, que utiliza pautas de moralidade para combater o que denomina “ideologia de gênero” e avanços progressistas no campo dos direitos humanos. O objetivo central é transformar concepções religiosas particulares em parâmetros normativos universais, utilizando o aparato estatal para sancionar visões de mundo conservadoras como a norma ética da nação. Dessa forma, a Frente Parlamentar Evangélica busca consolidar um projeto de religação moral da sociedade, no qual a defesa da família tradicional e da moral cristã define os contornos legítimos da democracia e da prática profissional da Psicologia no Brasil.

A fundamentação do projeto questiona a “neutralidade absoluta” exigida pelos órgãos reguladores, classificando-a como uma “falsa neutralidade” que ocultaria uma ideologia secularista hostil à fé. A FPE defende uma “laicidade colaborativa”, argumentando que a religiosidade é uma dimensão estruturante da identidade humana e que exigir sua dissociação da prática profissional representaria uma “fragmentação artificial da personalidade”. Assim, a atuação parlamentar visa redefinir a laicidade brasileira como um regime de pluriconfessionalidade (Blancarte, 2011), no qual as convicções religiosas não devem ser deixadas “fora do consultório”, mas sim protegidas como garantias constitucionais “inegociáveis”.

Em síntese, o PRS 3/2026 evidencia que o debate em torno da liberdade religiosa dos “psicólogos cristãos” ultrapassa os limites corporativos da Psicologia e revela uma disputa mais ampla sobre os sentidos da laicidade, da autoridade científica e da moralidade pública no Brasil contemporâneo. Ao mobilizar a narrativa da perseguição religiosa e reivindicar uma “laicidade colaborativa”, a Frente Parlamentar Evangélica busca ampliar a legitimidade pública de convicções religiosas particulares no interior das instituições técnicas e regulatórias do Estado.

Nesse contexto, a controvérsia sobre a “cura gay”, a atuação dos Conselhos de Psicologia e a defesa da liberdade de expressão religiosa tornam-se elementos centrais de uma “guerra cultural” que disputa não apenas direitos, mas o próprio poder de definir quais são os valores que devem orientam a vida pública brasileira.

O PRS 3/2026 mostra como debates sobre religião e Psicologia passaram a ocupar espaço nas disputas políticas brasileiras recentes. A controvérsia reúne discussões sobre liberdade religiosa, direitos humanos, laicidade estatal e autoridade científica. O conflito não ocorre apenas entre religião e ciência. Ele envolve diferentes projetos sobre o papel das instituições públicas e sobre os critérios utilizados para regular práticas profissionais no Brasil contemporâneo.

Por fim, deixamos algumas questões para reflexão. Quem deve estabelecer os limites entre liberdade religiosa e ética profissional? Até que ponto convicções de fé podem reivindicar reconhecimento normativo em instituições científicas? Estaria a defesa da liberdade religiosa funcionando como ampliação democrática de direitos ou como estratégia de ocupação moral do Estado? E, diante dessas disputas, que tipo de laicidade e democracia está sendo construída no Brasil contemporâneo?

*Professor Titular do DCS/UFS. Doutor em Sociologia pela UFPE. E-mail: periclesdcs@academico.ufs.br

**Professor Adjunto do DESL/UFS. Doutor em Psicologia pela UFF. E-mail: helmirdeslufs@gmail.com

Referências:

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BRASIL. Senado Federal. DOC Avulso inicial da matéria – PRS 3/2026. Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. Brasília: Senado Federal, 31 mar. 2026.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Resolução do Senado nº 3, de 2026. Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. Autor: Senador Magno Malta. Brasília: Senado Federal, 2026.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília, DF, 2005.

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CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023. Estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

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