André Moura é condenado por improbidade

O ex-deputado federal e pré-candidato a senador André Moura (União Brasil) acaba de ser condenado pela Justiça de Sergipe por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter usado para fins pessoais um aparelho telefônico da Prefeitura de Pirambu, no interior de Sergipe. A irregularidade ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Juarez Batista.

O juiz de Direito Rinaldo Salvino do Nascimento explicou na decisão que André Moura e a mãe dele, ex-deputada estadual Lila Moura, usaram linhas telefônicas bancadas pelo município mesmo após ter deixado o comando da Prefeitura, fato que gerou uma despesa de R$ 40 mil aos cofres públicos. O magistrado entendeu que houve enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Na sentença, o juiz suspendeu os direitos políticos de André Moura pelo prazo de cinco anos, aplicou uma multa de R$ 40.837,65, e o proibiu de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

Em nota, os advogados de André Moura afirmaram que a sentença “não possui efeitos imediatos sobre os direitos políticos ou sobre a plena elegibilidade” do ex-deputado. Sustentam ainda que a decisão de primeiro grau “contraria frontalmente as provas de inocência apresentadas nos autos e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores para fatos datados de 2005”. Os advogados disseram que já estão preparando recursos ao Tribunal de Justiça de Sergipe.

Outras condenações

Em 20221, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por 6 votos a 4, o ex-deputado André Moura a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e a 5 anos de proibição para exercício de cargo público pelas acusações de peculato, formação de quadrilha e desvio e apropriação de recursos públicos em duas das três ações penais analisadas, em conjunto.