Pregões do BNB para CrediAmigo e AgroAmigo fracassam

Os dois pregões do Banco do Nordeste (BNB) referentes à contratação das empresas para operacionalização dos programas Agroamigo e Crediamigo terminaram fracassados. O pregão do Crediamigo consta como fracassado no portal oficial compras.gov após a desclassificação de todas as propostas apresentadas.

O motivo da inabilitação foi a falta de cadastro das empresas concorrentes no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Já no pregão do Agroamigo o BNB divulgou fato relevante informando que o certame eletrônico foi encerrado sem sucesso.

“Após a realização das diligências e da análise das condições de participação previstas no edital, verificou-se que nenhuma das licitantes atendeu aos requisitos necessários”, informou o banco.

As duas licitações estão avaliadas em R$ 2 bilhões e devem substituir as atuais operadoras Inec e Camed. As gerenciadoras dos programas de microcrédito do BNB movimentaram cerca de R$ 20 bilhões no ano passado. As duas atuais operadoras dos programas, Inec e Camed, nem chegaram a participar dos certames.

TCU de olho

O processo chegou a ser adiado pelo BNB de sua data original (22 de abril) sob a justificativa de “medidas administrativas” para rerratificar o cronograma de transição. O adiamento ocorreu pouco após uma instrução técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a suspensão dos editais por indícios de irregularidades.

Em nota, o TCU afirmou que o tema está sob análise sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. De acordo com o despacho cautelar (único documento público disponível até o momento), o relator identificou o que chamou de “fumaça do bom direito” em relação a possíveis restrições à competitividade.

O TCU questiona exigências financeiras elevadas, que, segundo o tribunal, podem ser excessivamente gravosos, a ponto de nem as atuais prestadoras conseguirem atender.

Além disso, o TCU questionou a exigência do BNB de comprovação de experiência de três anos utilizando, no mínimo, 10% do total de profissionais a serem alocados (cerca de 582 profissionais para o Crediamigo), o que foi visto pelo tribunal como um critério de porte operacional convertido em requisito setorial estrito para favorecer quem já opera o serviço.

Fonte: Site Diário do Nordeste