Feminicídio: o pacto é de todos/as nós e por todos/as nós

Por Patricia Rosalba Salvador Moura Costa*

O feminicídio tornou-se pauta nacional no Brasil da atualidade. Há uma mobilização social que ocupa as ruas e as redes objetivando o fim de mortes de mulheres. Destaca-se que o feminicídio ocorre quando a vítima é morta por ser mulher, geralmente em contextos de violência doméstica, familiar ou discriminação. Muito se fala, muito se condena, mas o que de fato estamos fazendo para alterar o cenário?

O governo federal chamou à responsabilidade os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, para juntos, criarem mecanismos de enfrentamento ao problema das violências que assolam as mulheres no País. Em fevereiro de 2026, foi assinado o Pacto Nacional Brasil sem Feminicídio.

O pacto reúne ações integradas entre o governo federal, estados, municípios e a sociedade civil para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres. Entre os principais objetivos do pacto estão: a) Prevenir a violência contra mulheres, por meio de campanhas educativas e ações de conscientização sobre igualdade de gênero; b) Fortalecer a rede de proteção, com mais delegacias especializadas, casas de acolhimento e serviços de apoio psicológico, social e jurídico; c) Aprimorar a investigação e punição dos crimes, garantindo que os casos de feminicídio sejam investigados de forma adequada e d) Produzir dados e pesquisas, permitindo entender melhor o problema e criar políticas públicas mais eficazes.

Uma das principais medidas para combater o feminicídio é garantir que denúncias sejam levadas a sério, que medidas protetivas sejam aplicadas rapidamente e que os agressores sejam responsabilizados de forma efetiva. Os agentes da segurança pública e do judiciário têm grande responsabilidade na acolhida das vítimas e nas respostas esperadas pela sociedade. É preciso ouvir a mulher que denuncia e nunca, jamais, descredibilizar a sua palavra.

Outro ponto fundamental é ampliar a rede de apoio. Isso inclui aumentar o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os estados federativos, casas de acolhimento, serviços de assistência social e atendimento psicológico. Estes espaços são importantes para garantir proteção imediata e ajudar as mulheres a romperem o ciclo de violência.

A educação e a conscientização da sociedade também são essenciais. Campanhas educativas nas escolas, nas comunidades e nos meios de comunicação ajudarão a combater o machismo e promover a igualdade de gênero. A mudança cultural é um passo essencial para reduzir comportamentos violentos. Além disso, é necessário investir em políticas públicas de prevenção, como programas de acompanhamento de casos de violência doméstica, monitoramento de agressores e ações que incentivem a autonomia econômica das mulheres. Muitas vítimas permanecem em relações abusivas por dependência financeira, dependência emocional ou falta de apoio de uma rede próxima, que acolha e proteja as mulheres.

Destaco a importância de investimento financeiro para a produção de conhecimento científico sobre o tema. Toda e qualquer política pública deve ser pensada tendo como base a ciência. Os grupos de pesquisa que mantêm tradição com os estudos de gênero possuem expertise suficiente e devem contribuir com o debate para o fortalecimento do pacto federativo. As universidades se constituem como locus de produção de conhecimento no Brasil, portanto, têm imensa responsabilidade na formação de profissionais que respeitem as mulheres e que pactuem  pelo fim do feminicídio e todas as demais formas de violências.

As pesquisas realizadas por nosso grupo de investigação sobre o tema, o Xique-Xique/UFS/CNPq, mostram que países que investiram em políticas públicas sérias conseguiram o apoio da sociedade para a redução das violências. Estudos produzidos sobre a Espanha, por exemplo, revelam que o país renovou, em 2025, um acordo histórico e transversal, o Pacto de Estado contra a Violência de Gênero, firmado, inicialmente, no ano de 2017, por partidos políticos, governo central, comunidades autônomas e entidades locais, dispondo de um aporte de 1 bilhão de euros para a execução de políticas públicas. O que a Espanha nos ensina? A efetivação de políticas públicas deve ser pensada e cumprida por todos/as e deve dispor de investimentos em aporte condizente com o problema que a pauta apresenta. A pergunta que se deve fazer é? Quanto vamos investir aqui no nosso Brasil ?

Precisamos atentar que a solução do problema do feminicídio no Brasil exige um pacto de toda a sociedade. As famílias, as igrejas, as escolas, as universidades, os partidos políticos, o Poder Judiciário, as instituições de saúde, as delegacias, as instituições militares, nós, cidadãs e cidadãos que compõem esse imenso e diverso País, temos obrigação de eliminar as violências e o feminicídio. Portanto, reduzir o feminicídio depende de uma ação conjunta, séria e efetiva. Somente com prevenção, proteção às vítimas, punição aos agressores e mudanças culturais será possível construir uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.

Estamos em ano eleitoral e será muito importante que partidos e candidatos/as se comprometam oficialmente com o tema. Sugerimos que os indivíduos que almejam uma vaga no legislativo ou executivo firmem uma carta pública implicando-se com o assunto e apresentem suas propostas à sociedade. Recomendamos que não usem o tema da violência contra as mulheres, tão sensível e importante, meramente como propaganda política, sem conexão séria com a causa, pois isso só atrasa a pauta e as soluções que devem ser urgentes, e impede o Brasil de avançar. Nós eleitores/as? fiquemos atentos/as a quem de fato está envolvido com a eliminação desse grave problema que atinge o País. O pacto deve ser de Estado.  O pacto é de todos/as nós e por todas/os nós.

*Professora da Universidade Federal de Sergipe.

O texto acima é opinião do autor e não representa necessariamente o pensamento do site Destaquenoticias.