Prefeitura de Aracaju vai à Justiça contra a Iguá

A Prefeitura de Aracaju entrou com uma ação na Justiça para exigir que a empresa Iguá Sergipe substitua imediatamente os 3.964 metros de rede adutora na avenida Maranhão. A medida busca garantir a continuidade das obras de reestruturação viária e macrodrenagem executadas pela Prefeitura no local.

A ação foi apresentada após sucessivos rompimentos na tubulação instalada há mais de 30 anos. Entre abril de 2025 e janeiro de 2026, foram catalogadas 10 ocorrências de vazamentos na avenida, o que provocou paralisações e comprometeu etapas da pavimentação. Na petição, a Prefeitura requer que a Iguá realize, em caráter de urgência, a substituição integral da rede nos trechos críticos identificados. A ação também responsabiliza a concessionária pelo descumprimento quanto às obrigações contratuais de manutenção da infraestrutura sob sua responsabilidade.

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, afirma que a medida tem como objetivo resguardar o investimento público e evitar retrabalho. “A continuidade da obra sem a substituição da adutora representa risco concreto de danos à nova pavimentação e prejuízo aos cofres públicos”, declara.

Agresse é acionada

Paralelamente, a Prefeitura também encaminhou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) solicitando providências no âmbito da fiscalização do contrato de concessão. No documento, o município requer que a Agrese determine que a Iguá apresente em 30 dias um plano de investimentos de longo prazo para modernização das redes em toda a área de concessão na capital.

A proposta deve incluir cronograma e previsão orçamentária para substituição de tubulações obsoletas, especialmente as de amianto e ferro fundido degradado. A Prefeitura também solicita a aplicação das sanções administrativas cabíveis caso não haja comprovação da execução imediata das obras na avenida Maranhão.

As intervenções nas avenidas Maranhão e Alcides Fontes envolvem serviços de macrodrenagem e reestruturação completa da malha viária. A paralisação impacta a mobilidade urbana e o comércio da região. Com as medidas adotadas, a Prefeitura busca assegurar a execução adequada do contrato de concessão e garantir que a população de Aracaju não seja prejudicada por falhas na prestação do serviço público de abastecimento de água.

Fonte: Secom/PMA