STJ devolve elegibilidade a Valmir de Francisquinho

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (Republicanos), acaba de recuperar a elegibilidade e, portanto, está apto para disputar o governo de Sergipe nas eleições deste ano. A decisão favorável ao gestor itabaianense foi tomada, nesta sexta-feira (30), pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. O magistrado deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa de Valmir e suspendeu as decisões anteriores que o tornavam inelegível.

Na decisão, ministro  Luis Felipe Salomão ponderou que “o exame da pretensão ocorre em sede de regime de plantão judicial, o que demanda uma análise pautada na excepcionalidade e na urgência da medida, sob pena de perecimento do direito ou ocorrência de dano irreparável”. O prefeito tinha sido absolvido pelo juiz de primeira instância, que não enxergou prática de mau uso de recursos públicos, porém a câmara colegiada do Tribunal de Justiça de Sergipe refez o entendimento e tornou o prefeito inelegível.

“O dispositivo, somado à iminência do período eleitoral, impõe a esta Corte Superior cautela redobrada, principalmente porque o juízo de primeiro grau, após o devido contraditório e ampla dilação probatória, julgou a ação de improbidade improcedente, por considerar que não houve dolo por parte do requerente. A divergência direta entre as instâncias ordinárias sobre a existência de dolo denota a plausibilidade das teses recursais. Por essas razões, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial até nova apreciação pelo Relator”, concluiu o ministro Luis Felipe Salomão.