

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação do suplente de deputado federal Bosco Costa (PL) e dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA). Os três são acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento. No processo, os três políticos do PL são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
Emendas para prefeitura
A investigação começou em novembro de 2020, quando o então prefeito da cidade Eudes Sampaio denunciou o suposto esquema. Conforme a investigação, a organização exigia a devolução de 25% das emendas que eram enviadas ao município. Os recursos eram destinados a obras na área da saúde.
O suposto esquema funcionava da seguinte forma: agiotas emprestavam dinheiro aos parlamentares, que indicavam emendas às prefeituras. Depois, os agiotas cobravam dos prefeitos a devolução do valor que tinha sido emprestado. A investigação mira três emendas que, juntas, chegam a R$ 6,7 milhões. Do valor, conforme a Polícia Federal, R$ 1,6 milhão foram exigidos do prefeito como contrapartida.
Outro lado
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: Agência Brasil