Assessor do governo do Rio chama André Moura de criminoso

O secretário de Governo do Rio de Janeiro, André Moura (União), foi chamado de criminoso por Victor Travancas, assessor da Casa Civil da gestão do governador Cláudio Castro (PL). Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Travancas pediu exoneração de seu cargo na Casa Civil alegando em documento oficial sua “profunda inconformidade” com a permanência de Moura na Secretaria de Governo.

No ofício, o agora ex-assessor afirma que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha extinto a punibilidade de André Moura em um processo antigo por crimes contra a administração pública, isso não apaga “os fatos ocorridos e a corrupção por ele praticada”, escreveu. O secretário do governo fluminense é pré-candidato a senador em Sergipe.

No ofício, Victor Travancas afirma que a saída não “nasce do desalento”, mas decorre da continuidade de Moura na pasta. Ele também escreve que, apesar da conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal, os fatos atribuídos ao secretário André Moura permaneceram registrados. Travancas também mencionou uma postagem de Moura ao lado do ex-deputado TH Joias, que é acusado de ter envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho.

Presidente do União Brasil em Sergipe, o ex-deputado federal André Moura foi condenado pelo STF em 2021 por crimes contra a administração pública, com extinção da punibilidade declarada em 2023 após homologação parcial de acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A condenação

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 29 de setembro de 2021, concluiu o julgamento de duas ações penais (APs 973 e 974) e condenou André Moura à pena de oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele também ficou inabilitado, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. A maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Nunes Marques para julgar procedentes as ações. A corrente liderada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, ficou vencida.

Em 2023, o STF homologou parcialmente um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República para André Moura. Essa decisão resultou na extinção da punibilidade em relação a uma condenação anterior por crimes contra a administração pública, o que, na prática, livrou o ex-deputado da pena de prisão de oito anos e três meses que havia sido imposta anteriormente pelo mesmo0 STF.

Com informações do site DCM