PGR pede a condenação de Bosco Costa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia será julgada pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada.

O pedido de condenação está nas alegações finais do processo no qual os deputados federais e o suplente são acusados de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Além da condenação, o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand defendeu declarar a perda da função pública dos réus que ocupem cargos ou mandatos e fixar uma indenização mínima por danos morais coletivos. O caso tramita na Primeira Turma do STF. As defesas dos réus ainda devem apresentar suas alegações finais antes de agendar o julgamento.

Outro lado

Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Fonte: Agência Brasil