Primeiro Centenário da Emancipação Política de Sergipe

Por Gilfrancisco*

Em 8 de julho de 1820, através da Carta Régia, o Rei Dom João VI, pai de Dom Pedro I e avô de Dom Pedro II, decreta a independência da Capitania de Sergipe d El Rei, até então sob tutela da Bahia:

Conde de Palma do Meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquele que amo.

Convindo muito ao bom regimen deste Reino do Brasil, e a prosperidade a que Me proponho eleva-lo, que a Capitania de Sergipe d El-Rei tenha hum Governo independente do dessa Capitania;

Hei por bem por Decreto da data desta, isenta-la absolutamente da sugeição em que até agora tem estado desse Governo. Declarando-a independente totalmente para que os Governadores della a governem na forma praticada nas mais Capitanias independentes, communicando-se diretamente com as secretarias de Estado competentes e podendo conceder sesmarias na forma das Minhas Reaes Ordens.

O que Me pareceu participar-vos para que assim o tenhais entendido.

Escrevo no Palácio do Rio de Janeiro em oito de julho de mil oitocentos e vinte.

Diante da nomeação por Dom João VI, em 25 de julho de 1920, do primeiro governador da nova Província, Carlos Cezar Burlamaque, houve inúmeras reações por parte da Bahia. Em 20 de fevereiro de 1821, o Capitão-mor Luís Antônio da Fonseca Machado passaria a administração ao primeiro governador nomeando, o brigadeiro Carlos Cezar Burlamaque, só governando um mês, sendo deposto por tropas vindas da Bahia, às quais se aliaram muitos senhores de terra e comerciantes sergipanos. Seguiu-se um período de lutas em que se confundem a luta pela emancipação política de Sergipe e a luta pela independência do Brasil.

Durante esse período, desenvolveram-se vários acontecimentos, culminando na anulação da Carta Régia, desta forma, perdendo a sua automação. Somente em 12 de dezembro de 1822, após a Independência do Brasil, que a Capitania de Sergipe foi reconhecida como Província do Império definitivamente desligada politicamente da Bahia. É possível que a separação Sergipe da Bahia à administração portuguesa buscava evitar que uma eventual revolta envolvesse toda a região; bem como uma recompensa as autoridades locais por sua fidelidade ao Rei no episódio da Revolução Pernambucana de 1817, que ocorreu na confluência de dois processos distintos, porém complementares: o de descolonização portuguesa e o de penetração inglesa na economia brasileira.

O Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe em Ata de 16 de abril de 1919, resultado da reunião da Comissão Executiva do Primeiro Centenário da Emancipação Política de Sergipe, resolve publicar um número (9) especial da Revista do IHGS, com colaborações de: Manoel Caldas Barreto Netto, Costa Filho, Armindo Guaraná, Prado Sampaio, Francisco A. de Carvalho Lima Júnior, Hermenegildo Leão e outros; com lançamento previsto para 8 de julho de 1920. Já o Presidente do Estado de Sergipe, Coronel Pereira Lobo “justificou a razão de seu pensar relativamente à data em que devem ser celebradas as festas do Centenário – 24 de outubro, em lugar de 8 de julho de 1820”.  Por este motivo o Estado de Sergipe comemorou a passagem dessa memorável data em 24 de outubro. Vejamos algumas matérias publicadas no Diário Oficial do Estado de Sergipe, sobre as comemorações do Primeiro Centenário de Emancipação política do Estado:

Primeiro Centenário da Emancipação Política de Sergipe

Liberdade – 24 de outubro de 1820 – ordem

24 de outubro de 1920 – Progresso

Programa oficial das festas comemorativas dessa grande data sergipana, organizado pela Comissão Central para esse fim constituída pelo patriótico e benemérito Governo do Estado e composta dos Srs. Drs. Antônio Baptista Bittencourt, José Sobral da Silva Moraes e Hunald Santaflor Cardoso:

Dia 23

 Inauguração da Exposição-Feira de produtos indígenas, na qual se farão representar todos os municípios do Estado, às 15 horas.

Festejos populares nas praças Pinheiro Machado e da Estrada de Ferra, constando de : cinema ao ar livre, fogos de artifício e concertos públicos executados por bandas de música, às 20 horas.

Baile oferecido ao operariado, no salão da “Fábrica Sergipe Industrial”, às 21 horas.

 Dia 24

 Alvorada em frente à residência de s. ex. O sr. Coronel Presidente do Estado, às 5 horas.

Te Deum, na Catedral, celebrado pelo exm. e revm. sr. Bispo de Aracaju, em ação de graças pela comemoração do Primeiro Centenário da Emancipação Política de Sergipe, às 9 horas.

Parada militar na praça Fausto Cardoso, com desfile das forças, em continência a s. ex. O sr. coronel Presidente do Estado, às 13 horas.

Inauguração da estátua do grande filósofo sergipano dr. Tobias Barreto de Menezes, na praça Pinheiro Machado, às 15 horas.

Baile de grande gala no Palácio do Governo, às 22 horas.

Continuação dos festejos populares.

Dia 25

Garden-Party no Posto Zootécnico de Ibura e inauguração dos novos departamentos recentemente construídos neste Posto, às 15 horas.

Continuação dos festejos populares.

Soirée chic no “Recreio Club”, às 21 horas.

Dia 26

Cerimônia do assentamento da pedra fundamental do edifício de teatro “São Cristóvão”, às 15 horas.

Inauguração da seção de pecuária da Exposição-Feira, no Depósito Municipal, à rua de Siriry, às 10 horas.

Batalha de confetti na praça Fausto Cardoso, às 15 horas.

Recepção de gala no Club dos Diários”, às 21 horas.

Dia 27

Regatas, às 13 horas, com disputa da “Taça do Centenário”.

Five-ó-clock-tea na Exposição.

Banquete oferecido pelo exm. sr. Presidente de Sergipe, às classes conservadoras do Estado, no “Club dos Diários”, às 20 horas.

(Diário Oficial do Estado de Sergipe, 19 de outubro de 1920)

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Festa do Centenário

Realizou-se ontem, pelas 10 horas da manhã, conforme estava estabelecido no programa da Exposição de Pecuária, no depósito da Municipalidade, à rua de Siriry.

Compareceram ao ato inaugural, pessoalmente, sr. Exs. Os srs. Governador da Bahia e Presidente do Estado, membros da comitiva do exm. dr. Seabra e um grande número de pessoas gradas, representantes de todas as classes sociais.

Discursou, então, congratulando-se com s. ex. O sr. Coronel Presidente do Estado, pelo bom êxito que teve aquele certamente, o advogado Xavier de Assis, inspetor escolar.

As 14 horas em ponto, teve lugar a solenidade da colocação da pedra fundamental do teatro “S. Cristóvão”, ato que teve a presença de ss. Exs. Os srs. J. J. Seabra e coronel Pereira Lobo, das exmas. famílias destes, do general Napoleão Aché, inspetor da 5. Região Militar, dos secretários de Estado, do intendente da capital, dos representantes da Imprensa e de diversas pessoas outras de destaque.

O dr. Sobral Moraes declamou então um discurso alusivo à solenidade.

Lavrada a ata da sessão, foi a mesma assinada pelo mundo oficial presente, representantes da Imprensa, da Justiça, etc.

Numa caixa de metal foram colocados os jornais do dia, moedas, documentos históricos, além da ata acima referida.

Ao descer a pedra, s. ex. O sr. Coronel Pereira Lobo discursou com eloquência, congratulando-se com o povo de Sergipe pelo acontecimento que ali se estava celebrando, recebendo muito aplausos ao terminar.

A pedra foi batida com um martelo de prata, pelos exms. Srs. Coronel Pereiro Lobo, dr. J. J. Seabra, dr. Freitas Meiro, representante do Governo de Alagoas, desembargador Simeão Sobral, representante do Governador de Pernambuco, dr. Álvaro Silva, secretário geral do estado, dr. Intendente da capital, além de outras pessoas de representação.

Ao fim do ato foi distribuído Champagne, havendo então brindes cordeais.

(Diário Oficial do Estado de Sergipe, 22 de outubro de 1920)

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Primeiro Centenário de Sergipe

O Governo do Estado, no intuito de solenizar a passagem do Primeiro Centenário de nossa Emancipação Política, determinou fossem levadas a efeito festas comemorativas desse grande acontecimento histórico.

Essas festas estão sendo realizadas com a presença de grande número de pessoas não só deste Estado como ainda de outros, e tem corrido sob a maior animação.

A inauguração da Exposição-Feira, ontem, levou ao edifício do Entreposto Estadual incalculável número de pessoas.

Chegados ali s. ex. O sr. Coronel Presidente do Estado e sua comitiva, em nome da Comissão Central organizadora da mesma Exposição, falou o sr. dr. Hunald Cardoso.

Afim de declarar inaugurada a Exposição, proferiu o exm. sr. Coronel Pereira Lobo eloquente discurso de congratulação com os sergipanos pelo êxito obtido pelo  certame, e enaltecendo a ação do nosso povo no trabalho.

Por fim falou o dr. Dermeval Menezes, em nome do senador Freitas Meiro, representante do Governador de Alagoas.

Funcionou o cabaret-concerto instalado no edifício da Exposição e as bandas de música dos Corpos Policiais de Sergipe e da Bahia tocaram ali diversas peças.

(Diário Oficial do Estado de Sergipe, 24 de outubro de 1920)

                                                            ***

Festas do Centenário

Chegará hoje a esta capital o exmo. sr. dr. J. J. Seabra, Governador da Bahia.

1. ex., aproveitando a ocasião para agradecer ao exm. sr. Coronel Pereira Lobo, a representação do Estado de Sergipe, por intermédio dos srs. drs. Álvaro Silva, secretário geral, e ª Baptista Bittencourt, intendente da capital, no ato de sua posse no Governo da Bahia, assistirá às festas do Centenário da nossa Emancipação Política. Também chegará hoje a esta capital, afim de assistir às festas do Centenário, o sr. General Napoleão Felippe Aché, comandante da 5. Região Militar.

Pelo paquete Almirante Faceguay, chegarão a representação alagoana e o sr. Deputado general

Thomaz Cavalcanti, representante do Estado do Ceará na Câmara federal.

                                                               *

Os estudantes sergipanos nas Escolas Superiores da Bahia, devem chegar amanhã, em trem especial da Chemins de Fer.

(Diário Oficial do Estado de Sergipe, 22 de outubro de 1920)

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Oito anos depois das comemorações do Primeiro Centenário da Emancipação Política de Sergipe, em 24 de outubro de 1928, o professor de História do Brasil e de História de Sergipe, Francisco da Graça Leite, proferiu na Escola Normal “Ruy Barbosa”, o discurso abaixo:

                “Senhor diretor da Instrução Pública

                Representantes da Imprensa

                Congregação da Escola Normal

                Normalistas.

                 Está mais uma vez, diante de vós, modesto professor de História do Brasil e especialmente de Sergipe.

                E está, não pela vaidade de revelar qualidades intelectuais, pois as não possui, mas, de só, para cumprir os deveres decorrentes no cargo que ocupa nesta casa de instrução, genuinamente sergipana.

                Soa ainda, nas largas ressonâncias das vibrações dos que aqui mourejamos, a frase lapidar e pedagógica de Helvecio de Andrade, quando da sagração do dia da criança, há bem poucos dias homenageamos aqui por todos nós.

                Naquele dia ouvistes a palavra do mestre, do pedagogo emérito que vos mostrou o rumo o caminho seguro, por onde haveis de parolar a criança, esta criança de hoje, que há de ser, amanhã, o sustentáculo da pátria.

                O assunto de hoje é diametralmente oposto.

                Venho falar vos da geração, passada, venho dizer-vos dos que se bateram dos que se imolaram, há 108 anos passados, pela independência, pela justiça, pela liberdade e pela glória de Sergipe.

                Os fatos históricos são como os elos de uma corrente, na maioria dos casos acolchetados uns aos outros, de jeito que se vão sucedendo em marcha descendente, por essa esplêndida e luminosa estrada que é a história dos povos.

                Se lançamos vistas cuidosas e atentas para a sucessão dos fatos, veremos a concatenação da sua história, como se estivéssemos às contas com uma série de conclusões, dimanadas diretamente de outra série de premissas filosóficas.

                O estabelecimento de um governo geral no Brasil por exemplo, é uma dimanação do malogro das capitanias hereditárias.

                A fundação da nossa lendária S. Cristóvão, em 1590, é uma consequência da tragédia de Antônio Cardoso de Barros e de D. Pero Fernandes Sardinha nos Baixos de D. Rodrigo.

                A incursão dos holandeses no Brasil é o reflexo da desarmonia que então reinava entre a Espanha e a Holanda.

                A miragem de Tiradentes é fruto de medidas vexatórias da metrópole portuguesa, contra o Brasil – Colônia.

                A fuga de D. João VI para nossa pátria é uma das irradiações do despotismo de Napoleão Bonaparte, quando concebeu o projeto audacioso de domínio sobre a Europa.

                A permanência de D. João VI no Brasil num período de 12 anos, foi a causa da independência de Sergipe, fato a que vou restringir a modesta prelação, que vades ouvir.

                Eu poderia vos dizer de como o malogro das capitanias hereditárias ocasionou o governo geral; de como a tragédia dos Baixos de D. Rodrigo provocou a fundação de S. Cristóvão, de como o despotismo de Napoleão Bonaparte atirou com D. João VI no Brasil; de como a permanência da corte portuguesa no Rio de Janeiro fez a independência de Sergipe, e de como ainda inúmeros outros fatos da história se vem assim ligando, quase sem solução de continuidade…

                Mas, ao mesmo tempo que esta demonstração tornar-se-ia enfadonha, eu me ia afastando do assunto que aqui nos reúne…

                Como vos disse linhas acima, a política prepotente de Napoleão Bonaparte baniu a Casa de Bragança da pátria portuguesa, apontando-lhe o caminho do Brasil.

1. João, que então governava a monarquia, como príncipe regente, logo que aportou às plagas brasileiras, voltou vistas cuidosas para sua rica colônia, dotando-a, sobretudo o Rio de Janeiro, de grandes melhoramentos e importantes instituições.

                Ao lado, porém, dos bons serviços que nos prestará e dos acertos administrativos, corriam erros, aliás, até certo ponto justificáveis, diante das circunstâncias anormais que se avizinhavam do momento político.

                               “Entre os brasileiros havia então duas correntes da emancipação política: a dos que desejavam a independência incondicional, e a dos que faziam questão da República; estes não perdiam ensejo de aproveitar todos os erros do governo para demonstrar como a realeza se divorciava, cada vez mais, dos interesses do povo brasileiros”.

                Daí nasceu a memorável revolução pernambucana de 1817, e desta veio a emancipação política de Sergipe, que até então vivera manietado à diretiva da Bahia.

                Estudemos de relance os fatos e vejamos porque nos bateu às portas a dadiva da independência.

                Pernambucanos e sergipanos acharam-se, no ano de 1817, em campo diametralmente apostos: aqueles, os pernambucanos, tendo à frente Domingos José Martins, Miguel Joaquim de Oliveira, Frei Joaquim do Amor Divino Caneca e o heroico Padre Roma, batiam-se pela independência do Brasil; estes, os sergipanos, levados pela obediência ao príncipe de autoridade legitimamente constituída, opuseram-lhes franca e decidida resistência.

                O príncipe regente, que nessa época já havia subido ao trono com o nome de D. João VI, e que ainda se achava no Brasil, quis mostrar a sua gratidão aos sergipanos e fê-lo concedendo-lhes a emancipação política. Leamos agora o Decreto real que livrou Sergipe da tutela baiana.

                “Conde de Palma do meu Concelho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia Amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo.

                Convindo muito ao bom regimen deste Reino do Brasil e a prosperidade a que me proponho Eleva-lo que a Capitania de Sergipe d’El Rei tenha um governo, Hei por bem, por Decreto da data desta, isenta-la absolutamente da sujeição em que até agora tem estado desse Governo, Declarando-a independente totalmente para que os governadores della a governem na forma praticada nas mais capitanias independentes, communicando-se directamente com as secretarias de Estado competentes e podendo conceder sesmaria na forma das minhas reaes ordens. O que me pareceu participar vos para que assim o tenhais entendido. Escrevo no Palácio do Rio de Janeiro, em 8 de julho de mil oitocentos e vinte.

                                                               REV.”

Dessa data em diante uma nova aurora surgiu nos horizontes limpados de Sergipe emancipado.

                Mas, somente a 24 de outubro do mesmo ano de 1820, é que chegou a S. Cristóvão a faustosa notícia do decreto de 8 de julho.

                Como professor de História de Sergipe da Escola Normal de Sergipe, penso que nesta parte a nossa História precisa ser recomposta, precisa ser refundida, para ser autêntica, para ser justa.

                Vinte e quatro de outubro, realmente, nos traz à memória dois fatos que devemos cultuar com entusiasmo cívico: a chegada da importante notícia, do decreto de nossa emancipação política, e a posse de Carlos Cézar Burlamaque, primeiro Governador de Sergipe livre.

                Vinte e quatro de Outubro é, certamente, uma data muito significativa; mas diz somente das alegrias de um povo já redimido por um decreto e representa uma tradição que nos legaram os nossos ancestrais, a outra data, porém, oito de Julho diz da reivindicação do nosso direito e ao passo que está fundamentada por esse importante documento oficial, que é o decreto do rei, está também sancionada pela voz da história, que nele aponta como a efeméride máxima da autonomia política do povo sergipano.

                É certo que a Bahia se arremeteu contra o dadivoso gesto de D. João VI resultado dali uma certa solução de continuidade, ainda nos incunábulos de nossa vida autonômica.

                E ao tratar deste ponto de prepotência baiana, mister se me faz uma rápida digressão histórica, que calha de cheio ao assunto em lide.

                 Tomando por pretexto a permanência da Corte no Brasil, os portugueses do reino levantaram-se em atitude francamente hostil contra D. João VI.

                A revolução rebentou em 24 de agosto de 1820, na cidade do Porto estendendo-se depois a Lisboa…

                Organizada uma junta governativa, convocaram logo os revoltosos os três Estados – Clero – Nobreza e Povo para formular a Constituição…

                Em maio de 1821, chegaram ao Rio de Janeiro, para serem juradas, as bases dessa Constituição, formuladas pela junta revoltosa…

1. João VI já se achava na metrópole, estando à frente da administração do Brasil seu filho D. Pedro.

                Este, mau grado as pretensões contrárias do Ministro da Fazenda, o português Conde de Louza, que se batia pelo juramento imediato, a ele opôs-se, estribando se no fato de ser a referida Constituição leitura de um governo revolucionário. Ensancha-se então a Sergipe mais uma oportunidade de se enfileirar ao lado da autoridade legitimamente constituída…

                Iam os acontecimentos nessa altura, quando a Bahia, que já havia aderido à revolução portuguesa, impõe aos sergipanos o juramento da decantada Constituição. Era então supremo magistrado de Sergipe o vulto varonil de Carlos Cezar Burlamaque, cuja consciência clara do importante papel que exercia, ditara-lhe um procedimento nobre e de franca oposição às imposições da Bahia. O nobre gesto de Burlamaque custara-lhe a queda do governo, é certo, mas enriquecera-lhe a consciência do dever cumprido…

                Sergipe voltava novamente à submissão da Bahia. Mas, os sergipanos já se haviam acostumados à contemplação esplendorosa dos horizontes da pátria livre.

                A ideia de dependência a figurava-lhes insuportável, depois da deslumbradora e magnífica visão panorâmica da autonomia. Neles já se notava a marcha evolucional do pensamento; em demanda dos princípios da democracia.

                Desses característicos do sergipano de então, nasceu a campanha gloriosa, contra o ato maquiavélico da Bahia, campanha que afinal reivindica lhes o direito conspurcado.

                Estavam as cousas neste ponto, senão quando entra em Sergipe o general Labatut, que, em longa peregrinação cívica, pelas províncias brasileiras, vinha-lhes impondo o reconhecimento de D. Pedro, como príncipe regente do Brasil.

                Com o prestigio de que despunha Labatut, consegue, em S. Cristóvão, a instalação de uma junta governativa provisória, a qual chamou a hombros a gloriosa tarefa da reivindicação dos seus direitos.    

                Essa junta era composta dos senhores: José Matheu da Graça Leite Sampaio, como presidente; Pedro Seraphim, Alves da Rocha, como secretário; Dionízio Rodrigues Dantas, Domingos Dias Coelho e Padre Menezes Sobral, como membros.

                Agora é a responsabilidade do cargo que lhes aponta o caminho da luta; atirados a ela, conseguem restabelecer, a 3 de março de 1823, a independência de Sergipe, nos mesmos moldes do Decreto real de 8 de julho de 1820.

                Estava quebrada a solução de continuidade de independência, que a Bahia, por dois anos apenas, ocasionara na vida política e administrativa dos sergipanos.

                Desse gesto nobre e patriótico da junta governativa, surge mais uma data histórica e muito grata ao nosso culto cívico.               

                Oito de julho de 1820; vinte e quatro de outubro de 1820; três de março de 1823, são efemérides muito sergipenses.

                A primeira, oito de julho, eu vos apresento qual autora que desponta no céu da pátria livre; a segunda, vinte e quatro de outubro, qual farol iluminando as esperanças da alma sergipana; a terceira, 3 de março, qual esplendoroso troféu, que diz da reivindicação dos nossos direitos.

                E vós, normalistas sergipanas, reuni as três gloriosas datas sergipenses, e levai-as ao coração dos vossos alunos, dizendo-lhes que elas representam o grande troféu da esplêndida jornada cívica de 108 anos passados, em que os nossos ancestrais se bateram tão patriótica e denodadamente pelo ideal da liberdade.

                Sim, dizei-lhe, aos vossos alunos, que os sergipanos de 1823, no brilhante pleito em que se empenharam, já anteviam de lá este quadro grandioso em que hoje se desenha a figura do nosso progresso intelectual e material.

                Transcrevo para aqui, à guisa de é oração a esta palestra histórica, o trecho de um formoso discurso do brilhante intelectual patrício dr. Costa Filho, pronunciado por ocasião das festas comemorativas do primeiro centenário de nossa independência: “Onde há cem anos gemia a almanjarra, ao melancólico som das toadas dolentes do magro escravo semi-nú, sirva hoje a sereia estridula da usina de grande capacidade produtora, iluminada de focos elétricos; por onde, há um século, trotava o murzelo ajae de prata e ouro nativos, e cavalgado pelos  fidalgos da época, na espessura das ínvias matas de travessia perigosa, correm agora a possante e álacre locomotiva, o vertiginoso automóvel e os trolleys rápidos. A senzala de então foi substituída pela escola moderna risonha e harmoniosa”. Trabalhemos, pois, com o cérebro e com a vontade, com a pena e com o arado, pela hegemonia do espírito sergipano nos moldes de sua tradicional política de 108 anos passados.

(Diário Oficial do Estado de Sergipe, 4 de novembro de 1928)

Portanto, vimos que o 24 de outubro de 1820, apesar de ter sido comemorado como data cívica por mais de cem anos, além de feriado estadual é inexplicado, adotado a partir da Lei n. 17 de 9 de fevereiro de 1839, sem precisar o ano e o acontecimento histórico, muitas hipóteses têm sido levantadas, algumas fantasiosas:

Art. 1. São feriados nesta província os dias 24 de outubro e o da instalação da Assembleia provincial.

Art. 2. Revogam-se as disposições em contrário.

*Gilfrancisco: jornalista, professor e membro do Grupo Plena/CNPq/UFS e do GPCIR/CNPq/UFS. Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.

gilfrancisco.santos@gmail.com

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