Os dados da violência contra a população LGBTQIAPN+ em Sergipe: redução efetiva ou efeito da subnotificação?

Por Elayne Messias Passos[1], Péricles Andrade[2] e Tiago Damasceno Pereira[3]

O Brasil é o país que mais mata travestis no mundo. De acordo com os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no dossiê publicado em 2020, só no ano de 2019, 124 trans foram assassinada(o)s. Dentro do universo brasileiro, o Nordeste lidera o quadro estatístico, sendo responsável pela morte de 45 trans. Além desses números assustadores, o dossiê da Antra revela que a maior parte dos homicídios foi executada de forma cruel, muitos causados em decorrência de espancamentos. Esse documento produzido aponta que as maiores vítimas dentre a população LGBTQIAPN+ são negras e do gênero feminino e a faixa etária mais atingida pela violência está entre os 15 e os 45 anos. Algumas justificativas da Associação para esse quadro alarmante de assassinatos estão relacionadas às condições de precariedade às quais as trans são submetidas desde a infância, como a falta de inserção ao sistema educacional, o preconceito, a violência doméstica, o desamparo psicológico, fatores que facilitam o ingresso dessa população no meretrício. Segundo o documento, cerca de 90% das mulheres trans são trabalhadoras da noite. As batalhas nas ruas as tornam suscetíveis às mais variadas formas de violência, prova disso é a quantidade de crimes contra as trans no espaço da rua (Passos, 2020).

Esse tipo de violência constitui um fenômeno estrutural e persistente no Brasil, caracterizando-se por altos índices de agressões, discriminação e homicídios motivados por orientação sexual e identidade de gênero (Mello ET AL, 2019). Temos, registrado, inclusive, um aumento das tensões envolvendo os coletivos identitários de gênero, sobretudo a partir da política de aproximação do Estado brasileiro na década de 2000 com tais grupos, incluindo a ocupação de postos no aparelho estatal por seus militantes, a influência nas políticas públicas na área da saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos. A visibilidade da população LGBTQIAPN+ resultou, inclusive, na implementação de iniciativas governamentais: Programa Brasil sem Homofobia (2004), Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT (2008), Programa Nacional de Direitos Humanos (2009) (Machado, 2012).

Por outro lado, estas políticas públicas visando o reconhecimento e a equidade das pessoas e coletivos LGBTQIAPN+ também ocasionaram uma guerra cultural com instiuições e grupos religiosos conservadores. Defendendo moralidades distintas, movimentos confessionais, feministas e pela diversidade sexual se articulam de forma transnacional. Na arena pública constatamos a reposição de temas na agenda política da maioria dos grupos religiosos favorecendo as questões de cunho moral e privado, principalmente envolvendo assuntos “polêmicos”: descriminalização do aborto, a união civil homoafetiva, a criminalização da homofobia, a inclusão de cirurgias de readequação sexual entre os serviços do SUS, dentre outros temas (Machado, 2012). Dessa forma, as políticas públicas relativas à família e à saúde da mulher, por exemplo, tornam-se objeto de disputas entres os coletivos da diversidade de gênero, sexual e de costumes e grupos religiosos conservadores. Os primeiros segmentos se colocam do lado das transformações próprias das modernas sociedades democráticas ocidentais. Os segundos estão empenhados na defesa de representações naturalizadas e sacralizadas da moral, da sexualidade e da concepção de vida. Ou seja, as tensões envolvem a reivindicação e a conquista da igualdade de direitos, além do tratamento político e social isonômico do ponto de vista do Estado (Machado, 2020).

Diante do exposto, vejamos como esta violência se revela em dados em Sergipe. Apesar de apresentar indicadores mais baixos quando comparado a outras unidades federativas, historicamente Sergipe registrou de forma recorrente casos de violência de cunho LGBTfóbico (Santos; Lima, 2021). Entre os anos de 2023 e 2024, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados de 2025 apontam uma queda de 25% nos crimes contra essa população e a ausência de homicídios dessa natureza motivados por orientação sexual ou identidade de gênero. (Ver: https://forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/. Acesso em 15 set. 2025). Quais são as possíveis variáveis que explicam esse cenário de redução quantitativa da violência ligada à LGBTfobia? Estes dados refletem a realidade?

Uma leitura inicial aponta que os índices podem estar relacionados a avanços institucionais e sociais das políticas de reconhecimento, equidade e combate a violência. Podemos até adotar um tom otimista frente aos resultados registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, sobretudo, considerando as políticas públicas, a mobilização social, as mudanças socioculturais e as dinâmicas da segurança pública. Registramos mais recentemente a implementação de políticas públicas e medidas adotadas, como a criação de núcleos especializados de enfrentamento à LGBTfobia, a capacitação de agentes policiais e a ampliação de canais de denúncia podem ter contribuído para inibir práticas discriminatórias e garantir maior eficácia na resposta estatal (Jesus, 2017). A mobilização social e as mudanças socioculturais são variáveis a serem observadas. A atuação de coletivos LGBTQIAPN+ tem promovido maior visibilidade, ampliado o debate sobre diversidade e fortalecido as redes de apoio. Essa mobilização pode ter contribuido para reduzir a intolerância social à violência e ampliar a denúncia de violações de direitos humanos (Facchini; França, 2011).

A dinâmica da Segurança Pública em Sergipe também contribui para a redução da violência contra a população LGBTQIAPN+, o que pode estar associada a uma queda mais ampla nos índices criminais do estado, decorrente das políticas de policiamento preventivo, inteligência policial e fortalecimento do aparato de segurança (Fbsp, 2025). A violência urbana é um dos principais desafios sociais do Brasil, com implicações diretas para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico. No contexto do Nordeste brasileiro, estados como Alagoas, Bahia e Pernambuco apresentam historicamente altas taxas de homicídios. Em contrapartida, Sergipe tem se destacado por apresentar indicadores mais baixos de violência, suscitando interesse para análises acadêmicas sobre políticas de segurança e seus impactos.

Dados recentes apontam que, em 2023, Sergipe registrou uma taxa de homicídios de 20,41 por 100 mil habitantes, a mais baixa da região Nordeste e significativamente inferior à de outros estados. Esse número representa uma queda expressiva em relação a 2016, quando a taxa era de 57,64 homicídios por 100 mil habitantes, atesta levantamento da Revista Veja, conforme o mapeamento feito com base em dados do Sistema Nacional de Informações em Segurança Pública (Sinesp), fornecidos pelos estados e compilados pelo Ministério da Justiça. Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmaram o estado como o mais seguro do Nordeste, com taxa de homicídios de 15,49 por 100 mil habitantes (Ver: https://veja.abril.com.br/brasil/estados-governados-pela-oposicao-conquistam-menores-taxas-de-homicidios/#:~:text=No%20pa%C3%ADs%2C%20foi%20registrada%20taxa,2023%2C%20a%20menor%20desde%202013. Acesso em 15 set. 2025).

A redução da violência em Sergipe não se restringe apenas às ações repressivas ou estratégicas de segurança pública. Políticas estatais voltadas à inclusão social e à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados também desempenham papel crucial na promoção de uma sociedade mais segura. Em agosto de 2025, por exemplo, foram realizadas na sede do Ministério Público de Sergipe, a IV Conferência Estadual dos Direitos LGBTQIAPN+ e a 5ª Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial. Ambas as iniciativas foram articuladas com o Governo do Estado e promovidas pelos Conselhos Estaduais correspondentes, visando à formulação de políticas públicas inclusivas, fortalecendo o respeito à diversidade, a igualdade de direitos e a proteção social.

Entretanto, podemos também refletir sobre as limitações metodológicas dos registros. Apesar dos avanços, a ausência de homicídios as pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ registrados não deve ser interpretada como inexistência de casos. Os resultados estão relacionados à subnotificação e às fragilidades no sistema de coleta de dados. Pesquisas apontam que a subnotificação permanece elevada em crimes de ódio, seja por medo das vítimas, descrédito nas instituições policiais ou revitimização no processo de denúncia (Carrara; Ramos, 2016). Isso indica que os dados oficiais podem não refletir a totalidade da realidade social. Entretanto, as políticas de inclusão social, o acesso a direitos básicos e as ações de combate à vulnerabilidade também influenciam na redução dos riscos enfrentados pela população LGBTQIAPN+, mitigando desigualdades que potencializam a exposição à violência (Butler, 2018).

Estima-se que os números de violência contra pessoas trans sejam muito maiores dos que os apresentados, com o adendo de que a falta de reconhecimento da identidade de gênero nos documentos de identificação de alguns indivíduos, principalmente os mais pobres, o que se configura como um entrave para o desenvolvimento de um quadro estatístico real do mapa da violência contra as pessoas trans no Brasil. A subnotificação é originada da falta de uma política pública de Estado voltada para a sistematização de informações que permitam o acompanhamento dos crimes cometidos contra essa população. O dossiê da Antra, por exemplo, não foi produzido a partir dos dados produzidos pelas secretarias de segurança pública dos estados, mas por meio de notícias veiculadas nas imprensas locais e nacionais. Nesse sentido, a(o)s trans não sofrem apenas as violências físicas e morais, sofrem, também, a violência institucional, que é tão grave quanto às outras, pois nega o seu direito de existir (Passos, 2020).

As políticas inclusivas são fundamentais ao combate aos “sistemas de subordinação/discriminação” que não são totalmente distintos ou mutuamente excludentes, tais como: gênero, etnia, nacionalidade, religião, sexualidade, geração, habilidade/deficiência ou outros, a depender do contexto. Ao contrário, eles sobrepõem-se e entrecruzam–se, e, de maneira dinâmica, criam intersecções complexas e geram desigualdades básicas e posições relativas entre pessoas LGBTQIAPN+, grupos étnicos ou raciais, classes sociais etc. (Pereira, 2021). Os eixos de discriminação e de subordinação são historicamente constituídos e não operam igualmente em todos os tempos e lugares: aqueles que se sobressaem e se combinam em cada contexto variam. Ao reduzir desigualdades e promover o reconhecimento e a cidadania plena, tais ações contribuem indiretamente para a diminuição de situações de violência e para a construção de um ambiente social mais seguro (Crenshaw, 2002 apud Pereira, 2021).

A queda nos crimes contra a população LGBTQIAPN+ em Sergipe entre 2023 e 2024, registrada pelo Anuário 2025, pode ser atribuída a um conjunto multifatorial que inclui avanços em políticas públicas, mobilização social e transformações socioculturais. A violência e a discriminação também podem ser compreendidas como formas de capitais simbólicos e dominações sociais, que se reproduzem nas práticas cotidianas e nas relações de poder (Bourdieu, 1986). Portanto, a consolidação dessa tendência depende do fortalecimento de políticas intersetoriais de proteção, da garantia de mecanismos de denúncia acessíveis e da produção de dados mais precisos e abrangentes. Somente assim será possível avaliar com maior fidedignidade a efetividade das políticas públicas e a real dimensão da violência contra pessoas LGBTQIAPN+ em Sergipe.

Referências:

BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento do gosto. Tradução de Marcelo Paiva Abreu. São Paulo: Edusp, 1986.

BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

CARRARA, Sérgio; RAMOS, Silvia. Política, direitos, violência e homossexualidade: pesquisa 9ª Parada do Orgulho GLBT – Rio 2004. Rio de Janeiro: CEPESC, 2016.

FACCHINI, Regina; FRANÇA, Isadora Lins. Dissidências sexuais e de gênero. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.

FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo: FBSP, 2025.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Diversidade sexual e de gênero na escola: desafios e possibilidades. Curitiba: Appris, 2017.

MACHADO, Maria das Dores Campos. Religião, cultura e política. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, 32(2), 2012, p. 29-56.

MACHADO, Maria das Dores Campos. A vertente evangélica do neoconservadorismo brasileiro. In: CARRANZA, Brenda; GUADALUPE, José Luis Pérez. Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos do século XXI. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020, p. 271-286.

MELLO, Luiz ET al. Relatório da violência homofóbica no Brasil: 2013-2018. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2019.

PASSOS, Elayne Messias. O Espaço Travestido: ritmos e TRANSformações identitárias em um território urbano. 2010. 224 f. Tese (Doutorado em Antropologia) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2010.

PEREIRA, Bruna Cristina Jaquetto. Sobre usos e possibilidades da interseccionalidade. Civitas: revista de Ciências Sociais, [S. l.], v. 21, n. 3, p. 445–454, 2021. DOI: 10.15448/1984-7289.2021.3.40551. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/civitas/article/view/40551. Acesso em: 22 jan. 2025.

SANTOS, Ana Paula; LIMA, Rodrigo. Segurança pública e diversidade em Sergipe. Aracaju: Editora UFS, 2021.

[1] Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Educação. Doutora em Antropologia pela UFBA. E-mail: elaynemessiaspassos@gmail.com

[2] Professor Titular da UFS. Doutor em Sociologia pela UFPE. E-mail: periclesdcs@academico.ufs.br

[3] Sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe e membro da RENOSP – Rede Nacional de Operadores em Segurança Pública LGBTQI+. Mestre em Sociologia pela UFS. E-mail: tiago_ufs_adm@hotmail.com

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