Concursados reclamam da demora do TJ/SE em nomeá-los

Apesar da existência de vagas no quadro de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, já se passaram quase nove meses desde a última nomeação de um concursado e, até o momento, o judiciário não tem previsão para convocar novos aprovados no concurso público homologado em março de 2024. A ausência de convocações em 2025 vem gerando revolta entre os concursados.

A frustração é agravada pelo fato de haver vacâncias constantes e uma rotatividade elevada no Tribunal de Justiça. Apenas entre janeiro e maio deste ano, surgiram 21 novas vagas por conta de aposentadorias e exonerações. Desde 2014, o TJ já acumulou mais de 450 desligamentos. Além disso, segundo os concursados, a estrutura do judiciário tem passado por expansão, com a criação de novas desembargadorias e turmas recursais, o que pressupõe aumento da demanda por pessoal.

Ano sem convocação

Os aprovados no concurso do TJ afirmam que, apesar da necessidade de recomposição do quadro, nenhuma convocação foi realizada este ano. O último edital de nomeação data de 12 de novembro de 2024. Até então, tinham sido convocados 120 técnicos judiciários, número que parou de avançar apesar da validade do concurso e da confirmação de sua prorrogação, conforme afirmou a presidência ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).

No concurso anterior, homologado em 2014, o Tribunal de Justiça chegou a convocar o candidato classificado na 316ª posição da ampla concorrência. No certame atual, porém, até novembro passado, apenas o 96º da ampla concorrência havia sido nomeado. Os concursados dizem que há um abismo entre o histórico de aproveitamento e o ritmo adotado pela nova gestão do TJ/SE, empossada em fevereiro deste ano.

Segundo dados do próprio Tribunal, há 715 cargos em comissão, dos quais 305 são ocupados por pessoas sem vínculo efetivo. A disparidade entre cargos comissionados e efetivos preocupa os concursados, que veem na demora das nomeações um favorecimento indevido à contratação política, em detrimento da meritocracia e da legalidade.

Diálogo mantido

O Sindijus e a Comissão de Aprovados mantêm diálogo com o Tribunal de Justiça ao tempo em que cobram mais transparência. Em ofício encaminhado à presidência do TJ, em março último, e respondido sem compromisso com prazos, a Comissão insiste que a demora prejudica não só os candidatos aprovados, mas a própria qualidade do serviço público.

Outro agravante, de acordo com os concursados, é o descumprimento do princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Se há concurso válido, necessidade comprovada e orçamento aprovado, não há razão justificável para a ausência de convocações”, afirma um advogado especialista em direito público.

Para agonia dos concursados, o Tribunal de Justiça não aventa a hipótese de fazer novas convocações. A expectativa dos aprovados é de que a pressão social e sindical leve o TJ a nomeá-los visando garantir a continuidade dos serviços públicos com servidores de carreira, concursados e comprometidos com o interesse coletivo.

Foto: Alese