Alessandro critica proposta de anistia que tramita na Câmara

Autor de uma proposta alternativa ao projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro, o senador Alessandro Vieira (MDB) critica o texto dos deputados, que segundo ele é uma “forma oportunista” de manter um público cativo.

“Nenhum cidadão de bem, para usar uma expressão que é tão comum nos dias de hoje, vai querer anistiar quem bateu em polícia”, disse Vieira. Para ele, o projeto relatado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União) — que está parado na Câmara — “não é um caminho de equilíbrio”, mas um perdão irrestrito.

Vieira defende a revisão dos julgamentos dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro de uma forma técnica, mas sem impunidade. A proposta de sua autoria é estudada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca alternativas ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao projeto da anistia.

A proposta de Vieira altera dois artigos do Código Penal, que tratam sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — dois dos três crimes imputados aos envolvidos no 8 de Janeiro que estão sendo condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em resumo, a proposta diminui as penas mínimas e máximas nos casos em que o envolvido tenha sido influenciado por multidão em tumulto e praticado “atos materiais”, sem participação no planejamento ou financiamento do ato.

Além disso, a proposta estabelece uma fusão dos dois crimes quando cometidos em conjunto. A ideia é que o crime de abolição absolveria o de tentativa de golpe para evitar que haja a soma das penas. “O que me motivou [a apresentar o projeto] foi a constatação de que, entre os ministros, existiam resistências e percepções de que existiam excessos, mas eles não conseguiam avançar, talvez pelo contexto em que o julgamento está acontecendo”, explicou o senador.

Fonte: Portal R7