Ministro pede investigação contra Alessandro Vieira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o senador Alessandro Vieira (MDB) por possível abuso de autoridade relacionado à condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O pedido ocorre após a rejeição do relatório final da comissão, que incluía o indiciamento de magistrados da corte. As informações são da Folha de São Paulo.

O relatório elaborado por Vieira propunha responsabilizar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos vínculos com o caso do Banco Master — acusações negadas pelos ministros. O documento acabou rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4 na noite da última terça-feira (14), perdendo, assim, sua validade jurídica.

Gilmar Mendes afirmou que a atuação do senador pode ter extrapolado o objetivo inicial da CPI, que era investigar o crime organizado. Para o ministro, houve desvio de finalidade, o que pode configurar ilícito previsto na legislação.

Em manifestação pública, ele declarou que os excessos cometidos devem ser analisados com rigor pela PGR. “Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime. Está na lei de abuso de autoridade”, afirmou durante sessão da Segunda Turma do STF.

A representação formal será encaminhada à Procuradoria, que poderá decidir sobre a abertura de investigação. Como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi citado no relatório da CPI — sob alegação de omissão —, há possibilidade de o caso ser conduzido por um substituto dentro do órgão.

Alessandro reage

Pelas redes sociais o senador Alessandro Vieira disse que a representação do ministro Gilmar Mendes “será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido. É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história, escreveu o senador.

Fonte: Portal Brasil 247