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Notícias

segunda, 10 de dezembro de 2007

Atestado de antecedentes criminais pela internet

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) está emitindo o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet. O novo serviço já disponibilizou, gratuitamente, 1.239 atestados. Os principais benefícios do novo sistema são a eliminação da taxa de R$ 5 para emitir o documento, redução nas filas dos postos de atendimento, desburocratização do sistema e a comodidade para o usuário, que pode retirar o atestado de casa. O Atestado de Antecedentes está disponível no sítio da Secretaria de Segurança de Sergipe (www.ssp.se.gov.br) e é exigido para pessoas que disputam uma vaga de trabalho na administração pública e empresas privadas.

O novo serviço surgiu da necessidade de atender uma demanda da população sergipana que solicitava o documento, através do Fale Conosco, canal de contato da população com a SSP. A partir dessa necessidade, uma equipe de técnicos da Secretaria de Segurança foi à cidade de Salvador conhecer a viabilidade jurídica e técnica da implantação do serviço.  Com isso, pôde ser verificado que no Instituto de Identificação Carlos Menezes todos os documentos emitidos a partir de março de 1996 estavam em uma base de dados digital, logo, prontos para consultas na internet.

Para acessar o sistema, através do endereço eletrônico https://wwws.se.gov.br/ssp/atestado, o interessado deve ter em mãos o número do RG, porém, sem o digito verificador, o último número da carteira de identidade; a data de nascimento, o nome completo e o nome dos pais. Só é possível fazer a consulta pela internet para documentos emitidos no Estado de Sergipe a partir de março de 1996. Não havendo antecedentes criminais, uma página pronta para ser impressa aparece na tela do computador. Havendo antecedentes, o sistema vai informar que existem pendências, porém, não informam quais são elas.

Quem tem RG de outros Estados ou emitido em Sergipe antes de março de 1996, deve solicitar o documento, pessoalmente, no Instituto de Identificação. De acordo com o diretor do órgão, Everett Ferreira da Silva, o não fornecimento do documento não significa dizer que o solicitante tenha pendências jurídico-criminais. Neste caso, recomenda-se a verificação da documentação e a digitação correta dos números.

Na dúvida, o interessado pode ir, com um documento de identidade original, diretamente ao Instituto de Identificação, localizado à Avenida Adélia Franco, nº 3.236, bairro Grageru, em Aracaju, pelo telefone (79) 3217-1724 ou (79) 3217-1943, das 7 às 12 horas, de segunda-feira à sexta-feira.

Economia

Após ser implementado na internet, o Atestado de Antecedentes Criminais passou a ser também emitido gratuitamente no Instituto de Identificação e no Posto de Atendimento do Ceac, no Shopping Rio Mar. Em outubro, o Instituto emitiu 1.554 documentos; já em novembro, devido à implantação do sistema na internet, caiu para 1.462. No posto do Ceac, a redução foi ainda mais significativa. Em outubro, foram retirados 3.077 atestados, reduzindo para 1.891 em novembro. A gratuidade do serviço proporcionou aos cidadãos sergipanos, nos meses de outubro e novembro, uma economia de R$ 39.920.

Para a população que reside no interior de Sergipe, o serviço on-line tem uma utilidade providencial. "Antes as pessoas tinham que sair do interior, pagar passagem de ônibus e os R$ 5 que eram cobrados para ter o documento. Agora ele pode fazer da mesma cidade onde mora, bastando acessar um computador com internet", explicou Adelino Lisboa, diretor da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp).

Segundo o secretário da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, foi pensando em pessoas na mesma situação de Maria Aparecida que o Estado abriu mão de receita para levar mais cidadania à população. "Tem muitas pessoas que passam meses e até anos desempregadas, por isso, temos a obrigação de facilitar acessos. Entendo que a Segurança Pública também tem essa missão", destacou Kércio, lembrando que outros serviços estão sendo estudados para facilitar, através da internet, a vida da população.

Governo Eletrônico

O uso de ferramentas de internet para a realização de serviços na administração pública estadual proporciona economia para o governo, agilidade e conforto para os cidadãos. Desde o início do ano que o Governo do Estado vem procurando alternativas para atingir esta marca. O Governo está trabalhando para montar diretrizes de como desenvolver novas tecnologias que serão usadas na modernização da gestão pública, dos serviços por ela oferecidos e ainda garantir a inclusão digital.

O Governo Eletrônico tem um papel decisivo na gestão do Estado porque permite que os serviços do setor público sejam oferecidos à população de maneira mais transparente, econômica e rápida. O objetivo da Secretaria da Segurança Pública é continuar mensurado as necessidades dos cidadãos e do público interno na tentativa de disponibilizar outros serviços importantes.

Destaque Comunicação Av. Franklin de Campos Sobral, 2185 - Jardins - Aracaju, SE CEP:49027-000 Fone: +55 79 3246-3063

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